Agricultura aprova isenção de adicional ao frete no transporte aquaviários para adubo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 4439/19, que isenta as cargas de fertilizantes descarregadas em portos brasileiros do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A proposição altera a Lei 10.893/04, que trata desse tributo.