Questões ambientais, regulatórias e operacionais mobilizam setor marítimo para alcançar metas globais de descarbonização

A descarbonização, a transição energética e as melhorias na gestão de ativos já mobilizam significativamente o setor marítimo e ainda desafiam agentes públicos e privados a cumprir compromissos internacionais no curto e médio prazo. Além de adotar novos padrões, o setor precisa desenvolver novas tecnologias para se adequar às metas globais para redução de emissões. A expansão das atividades offshore nas próximas décadas também vai exigir a solidez de um arcabouço regulatório para dar segurança jurídica e operacional aos novos projetos. O cenário foi traçado a partir dos diferentes temas abordados pelos palestrantes do Ecobrasil 16º Seminário Nacional sobre Indústria Marítima e Meio Ambiente.

A partir de setembro de 2024, todos os navios da frota mundial deverão ter instalado o sistema de tratamento de água de lastro cumprindo o padrão D2 de desempenho. A convenção internacional para o controle e gerenciamento da água de lastro e sedimentos dos navios entrou em vigor em 2017. A Normam 20 da autoridade marítima brasileira foi criada em 2005 e um decreto presidencial de 2022 promulgou a Convenção de Água de Lastro. Porém, na prática, foi um decreto pró-forma, já que o decreto legislativo já estava em vigor desde 2010.

A chefe do Departamento de Meio Ambiente na Zona Costeira e Águas Jurisdicionais Brasileiras da Diretoria de Portos e Costas (DPC), CF Maria Cecilia Trindade de Castro, destacou a necessidade de controlar os diversos vetores que podem trazer espécies exóticas. “Não adianta controlar apenas um vetor. O foco tem que ser nos múltiplos vetores”, recomendou. Ela explicou que o tema passa por um período de construção de experiências (EBP, na sigla em inglês) até o final de 2026, quando poderão ser apresentadas emendas à Convenção. Maria Cecilia acrescentou que a experiência dos port state controls vai contribuir com a análise de informações.

O professor adjunto da Escola de Engenharia Industrial Metalúrgica da Universidade Federal Fluminense (UFF), Newton Pereira, lembrou que a busca por uma solução para o problema da água de lastro vem desde a década de 1970. Ele observa que, hoje, existe uma grande oferta de sistemas de tratamento de água de lastro no mercado, os quais podem ser escolhidos pelo armador. Para o professor, o maior desafio para a adaptação à regra D2 está na contagem dos organismos por metro cúbico. "Os desafios do ponto de vista tecnológico devem ser vivenciados nos próximos espaços de tempo", projetou Pereira.

Ele avalia que a instalação desses sistemas na frota de navios tenderá a trazer uma redução no risco de introdução de espécies exóticas por meio da água de lastro. Pereira apresentou uma estimativa que somente o tráfego de embarcações nos portos de Tubarão (ES), Ponta da Madeira (MA), além do complexo de Santos (SP) e dos portos da Bacia de Sepetiba representa uma grande acumulação de água de lastro. “Estimamos que estes clusters portuários têm importado mais de 100 milhões de m³ de água de lastro por ano”, disse.

O gerente de vendas sênior da Wärtsilä para América Latina, Mario Barbosa, lembrou que as metas globais para reduzir emissões também são ambiciosas, com objetivo de alcançar queda de 40% nos níveis de gases de efeito estufa (GEE) emitidos até 2030, em relação aos níveis de 2008. Até 2050, a indústria marítima precisará alcançar 70% redução da intensidade de carbono e 50% do GEE, na mesma base de comparação. Ele destacou que os armadores vêm confirmando que está ficando escassa a oferta de crédito para financiamento de embarcações ou demais ativos que não estejam alinhados com estes preceitos sustentáveis.

Aproximadamente 48% da frota atual já precisa de algum tipo de intervenção para redução de carbono, levando em conta os volumes de carga transportados e o equivalente de combustível queimado. Barbosa disse que em torno de 30.000 embarcações no mundo atualmente não atendem às normas de eficiência energética existentes.

Para a Wärtsilä, apesar do avanço das pesquisas sobre combustíveis alternativos e motorização, os motores ainda serão úteis por algum tempo. “Os combustíveis que estão se apresentando no mercado global já trazem contribuição significativa para a transição energética. O mercado vai precisar se adaptar às regulamentações da IMO [Organização Marítima Internacional]. Nuclear, 100% elétrico (...) vai depender de vários fatores de projeto e operacionais. O motor ainda vai cruzar essa barreira de 2050”, avalia.

Site: Portos e Navios – 29/05/2023