ANTAQ aponta necessidade de integrar informações climáticas e avaliações de risco no planejamento portuário
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) identifica baixa disponibilidade de dados climáticos oceanográficos em áreas portuárias e dificuldade de correlação entre informações climáticas e restrições operacionais. A agência reguladora também identifica, entre as dificuldades, a limitação orçamentária dos portos. Durante o 16º Ecobrasil Seminário Nacional sobre Indústria Marítima e Meio Ambiente, em abril, gestores e agentes ambientais concordaram que o setor portuário precisará estar cada vez mais precavido para mitigar os impactos das mudanças no clima do planeta sobre suas atividades.
O gerente de meio ambiente da ANTAQ, Uirá Cavalcante Oliveira, destacou que conhecer os riscos climáticos é essencial para orientar as medidas de adaptação necessárias e para compreender a escala de gravidade, que deve ser constantemente discutida pelas equipes. Em sua apresentação no evento, ele recomendou cautela na interpretação dos dados climáticos por conta da ausência de elementos com maior resolução espacial.
Os participantes destacaram o amadurecimento a partir de iniciativas próprias de autoridades portuárias públicas e de instalações privadas, além dos trabalhos junto à ANTAQ com indicadores ambientais e estudos sobre os efeitos de condições climáticas extremas na infraestrutura. O olhar também está mais aberto para as múltiplas oportunidades com fontes renováveis de energia e para a melhoria da relação porto-cidade.
No Ecobrasil, o assessor da Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Infra S.A, Gustavo de Oliveira Lopes, destacou uma parceria com a ANTAQ para o desenvolvimento no setor portuário de um modelo metodológico sobre emissões de gases de efeito estufa. As etapas seguintes serão de execução do projeto-piloto, ações de mitigação e elaboração de um guia de orientação para incentivar os portos a replicar ações bem-sucedidas. “Estamos em fase de definição das metodologias. A ideia é começar com portos públicos e arrendatários para coleta de dados”, adiantou Lopes.
O diretor de meio ambiente da Portos RS, Henrique Ilha, destacou que a participação nos estudos da ANTAQ sobre impactos ambientais deixou o Porto de Rio Grande (RS) mais bem-preparado para responder aos riscos climáticos, trazendo melhorias nos processos de planejamento. “A probabilidade de eventos de chuva e ventos se mantém alta. É possível que as paralisações sejam mais frequentes no futuro. Nossa estrutura tem se mostrado resistente”, ponderou Ilha.
A ANTAQ enxerga oportunidades para integração das informações climáticas e avaliações de risco no planejamento de investimentos em infraestrutura portuária. Uma das sugestões é que o programa nacional de arrendamento portuário utilize informações sobre estudos de viabilidade para estruturação de concessão de terminais em portos públicos. Outra prevê que os planos diretores portuários ajustem políticas e diretrizes estratégicas de médio a longo prazo para direcionar o desenvolvimento futuro.
Um acordo de cooperação foi firmado pela ANTAQ com a agência alemã GIZ, em 2020. A parceria visa identificar os impactos e riscos das mudanças climáticas para os portos públicos da costa brasileira e oferecer recomendações gerais de medidas de adaptação. Além de apoiar a implementação de políticas públicas nacionais para melhorar a resiliência dos portos brasileiros, priorizando ações e investimentos.
A ANTAQ destaca que a agenda ambiental é um tema prioritário para a agência este ano e inclui em seu planejamento estudos relacionados a transição energética, eólicas offshore, relação porto-cidade e a elaboração do inventário de emissões de carbono do setor portuário. “Estamos iniciando os estudos para a elaboração do inventário de emissão de carbono para o setor regulado, pois a ANTAQ está certa de que indicadores positivos e aderentes a metas estabelecidas em compromissos como o Acordo de Paris tornarão nossos portos mais competitivos”, afirmou o diretor-geral da ANTAQ, Eduardo Nery, após visita institucional ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, no começo de maio. Nery frisou a necessidade de o setor se adequar rapidamente aos compromissos mundiais sobre mudanças climáticas.
O gerente de meio ambiente da Santos Port Authority (SPA), Luiz Oliva, destacou que a autoridade portuária já adotou uma série de critérios de sustentabilidade nas contratações. Ele citou o desconto tarifário para navios e para operações de terminais concedidos a partir de portarias publicadas em 2022. Entre os desafios para o eixo de infraestrutura do complexo portuário, Oliva mencionou o aprofundamento do canal de navegação, a eletrificação do cais e a obra de ligação seca entre Santos e Guarujá. A SPA, que obteve índice de 95,35 no IDA em 2021, espera continuar a melhorar o indicador nas próximas aferições da ANTAQ.
A nova agenda ambiental de segurança aquaviária da ANTAQ (2023/2024) prevê a preparação da infraestrutura portuária para receber embarcações menos poluentes e para o fornecimento de energia elétrica limpa e renovável às embarcações atracadas. A agência busca avaliação ampla de referência internacional e a definição de metodologia, a fim de gerar um piloto e a apresentação de referências para elaboração de um inventário de emissões de carbono no setor portuário — e medidas de mitigação às mudanças climáticas. A ANTAQ também pretende adotar alguns indicadores novos do Índice de Desempenho Ambiental (IDA), que acompanha os avanços e desafios de portos públicos e terminais de uso privado (TUPs).
Em suas palestras, os representantes dos portos de Pecém (CE) e Suape (PE) detalharam suas amplas agendas com programas e iniciativas em busca de atrair investimentos para os dois complexos do Nordeste, agregando positivamente às práticas socioambientais. O diretor de sustentabilidade do complexo industrial e portuário de Suape, Carlos Cavalcanti, disse que a administração olha o empreendimento por meio de uma plataforma ESG que pensa no porto, nas indústrias locais e no lado socioambiental.
Cavalcanti ressaltou que não é possível avançar com o desenvolvimento do hub portuário sem olhar para as comunidades ao redor do complexo. Ele contou que Suape investiu mais de R$ 60 milhões em um laboratório para pesquisa e desenvolvimento e que mantém conversas com o setor empresarial e com indústrias para dimensionar o potencial do hidrogênio verde no complexo. “Estamos tendo cuidado grande nessas discussões de hidrogênio verde, mas sobretudo criando bases”, afirmou Cavalcanti.
A gerente de meio ambiente e segurança no trabalho do complexo portuário do Pecém, Ieda Passos, considera que o estado do Ceará vem se preparando para se tornar um hub de hidrogênio verde, por meio de acordos celebrados e de uma legislação ambiental robusta e recente, que tem pouco mais de um ano. Ela detalhou que a infraestrutura do píer 2, que hoje opera granéis líquidos, será adaptada para tancagem compartilhada entre o porto e a área industrial.
O potencial de geração eólica identificado é da ordem de 117 GW (offshore) e 94 GW (onshore). Pecém espera conseguir atender a 25% da demanda por hidrogênio verde do seu parceiro desde 2018, o Porto de Roterdã, na Holanda. Em nível nacional, o porto já tem memorandos de entendimento com mais de 20 empresas e pré-contratos voltados para hidrogênio verde com a Casa dos Ventos, EDP, AES Brasil e Fortescue Future Industries (FFI).
A União Europeia tem objetivos de expandir a utilização de todas as fontes renováveis e o hidrogênio verde é visto como vetor energético preferencial durante o processo de transição. O cônsul-geral adjunto dos Países Baixos no Rio de Janeiro, Niels Veenis, lembrou que a UE pretende instalar 40 GW nos países membros até 2030 e que precisará importar parte desta energia. A Holanda possui a meta de até 4GW neste período. Veenis acrescentou que o Brasil tem um potencial eólico offshore que deve ser viabilizado nas próximas décadas e poderá contribuir com parte do hidrogênio verde para a matriz energética holandesa. “Já existe muita colaboração entre Brasil e Holanda.Significa que já estamos trazendo tecnologias adaptadas para evitar impactos ambientais aqui”, destacou Veenis.
Site: Portos e Navios – 29/05/2023