Pomini vê necessidade de discussão sobre modelo de gestão condominial no legislativo

Diretor-presidente da autoridade portuária de Santos considera que tema precisa de amadurecimento entre agentes setoriais e sugere encaminhar minuta ao Congresso

O diretor-presidente da autoridade portuária de Santos, Anderson Pomini, sugeriu, na última terça-feira (16), que os operadores avaliem com os demais agentes setoriais a possibilidade de encaminhar, por meio da comissão de transportes e assuntos portuários, uma minuta ao Congresso para discussão sobre o modelo de gestão condominial do porto. Ele considera que seja necessário uma legislação sobre o assunto. Pomini disse, que particularmente, focaria em uma evolução legislativa para os avanços dos contratos firmados entre autoridade portuária e os operadores portuários, principalmente em relação ao cumprimento das obrigações impostas à autoridade, por entender que alguns pontos precisam ser enfrentados.

Ele ressaltou que os contratos firmados entre a APS e os operadores portuários já trazem responsabilidades e obrigações. Pomini vê a necessidade de aprimoramentos para que a autoridade portuária cumpra suas obrigações. Segundo o diretor-presidente da APS, a gestão passada privilegiou deixar o caixa superavitário, com vistas ao depósito do licitante vencedor, já que havia planos de concessão da administração do Porto de Santos. Pomini ressaltou que esse poder discricionário autorizado à autoridade portuária pode gerar prejuízo aos operadores portuários.

Pomini mencionou que algumas obras de infraestrutura pactuadas em contratos anteriores deixaram de ser efetivadas, o que poderá ensejar redução da tarifa 1, já que algumas obrigações das autoridades portuárias não foram cumpridas. "O contrato já prevê obrigações e talvez fosse melhor nos debruçarmos sobre aprimoramento dessas obrigações ou penalidades impostas à autoridade portuária quando a administração pública não cumprir com obrigações mínimas", afirmou durante o evento Santos Export.

Ele acrescentou que a criação de um condomínio não é tão simples como o modelo adotado na Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips) porque precisaria reunir os interesses de 50 operadores portuários, delimitando questões como inadimplência e obrigatoriedade de participação no pool. "Neste momento, vejo muita dificuldade jurídica para contemplarmos o interesse de 50 operadores portuários. É do mercado uma livre-concorrência que um avance sobre o outro mercado do outro”, analisou.

Site: Portos e Navios – 18/05/2023