Operadores debatem renovação e pedem estabilidade para acelerar investimentos

Governo pretende discutir com agentes proposta sobre outorga a ser equacionada pelos operadores no encerramento de contratos de arrendamento

Os principais operadores de terminais de contêineres do complexo portuário de Santos (SP) avaliam que os estudos do governo sobre o atual modelo de renovação de concessões de arrendamentos portuários são válidos, mas devem garantir a estabilidade jurídica para a continuidade dos investimentos e aceleração do desenvolvimento do setor. O governo deseja um valor de outorga ao término do contrato de arrendamento, seja por meio de renovação, seja por licitação.

O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, explicou, nesta terça-feira (16), que será aberta uma discussão sobre uma proposta de valor de outorga a ser equacionado pelos operadores no encerramento do contrato. Pierdomenico ressaltou que a pasta está iniciando um debate e que está fazendo uma ‘provocação’, assumindo o compromisso de que nada será feito sem entrar num consenso sobre a melhor métrica para o setor. Ele frisou que não há intenção por parte do governo de fazer caixa para as autoridades portuárias e acrescentou que uma das possibilidades é que o valor arrecadado possa ser direcionado para obras que beneficiem mais de um terminal.

A BTP não vê problema do atual governo estudar e aprofundar o atual modelo, avaliando o processo de renovação. O CEO da Brasil Terminal Portuário (BTP), Ricardo Arten, considera que é preciso definir qual modelo é mais propício para que cada problema seja resolvido, citando a falta de capacidade no complexo portuário de Santos. Arten ressaltou que a burocracia pública é muito grande e que o investidor olha basicamente o retorno financeiro e a estabilidade jurídica, que é ainda mais importante porque norteia os aportes privados. Ele estima que o processo demora de dois anos e meio a três anos, passando pela autoridade portuária, poder concedente (Ministério de Portos e Aeroportos) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Arten destacou que a BTP tem investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão em cada uma das duas fases, o que comprova a vantajosidade de renovar, sem contar o pagamento de um ‘down payment’ ao governo. O executivo comparou que a licitação representa uma expectativa de investimento que, na maioria das vezes, não é um processo simples de ocorrer e pode receber questionamento de outros intervenientes. “Realizar uma licitação em dois anos é um grande desafio. Em Itajaí (SC), a discussão tem mais de cinco anos. Percebemos que não é tão simples assim”, disse em fala direcionada ao secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Fabrizio Pierdomenico, presente ao painel da Santos Export.

A gerente jurídica da Cargill, Sandra Silva, disse que a possibilidade de renovação antecipada está prevista na Lei 12.815/2013 e em outros normativos, que criaram a possibilidade de análise e aprovação preliminar da proposta de investimento pela secretaria de portos. Ela observa que a discussão da Antaq leva alguns meses e é um processo criterioso. "Tudo isso cria um ambiente propício para renovação, seja antecipada, seja ordinária. Creio que tenhamos arcabouço legal que permita a renovação, desde que faça investimentos (...) Hoje, temos segurança nas normas que aí estão para que as renovações sejam concretizadas”, analisou.

Sandra acrescentou que, na questão da vantajosidade, não se pode ater à questão financeira ou à vantagem no momento da renovação. Ela explicou que, na cadeia de negócios do granel, o investimento não é só na renovação do terminal ou de melhoria de acessos, mas também em toda uma cadeia por trás, que inclui logística e armazenagem. Ela defendeu que, com safras cada vez maiores e com negócio perene, esses aspectos devem ser levados em consideração na decisão final.

O diretor-presidente da Santos Brasil, Antônio Carlos Sepúlveda, avalia que a proposta de simplificar processo é bem-vinda. Ele considera que o processo via prorrogação antecipada é mais veloz e eficaz e salientou que a capacidade atual veio das renovações antecipadas, não dos leilões. Sepúlveda disse que o arrendatário costuma atualizar o plano de investimentos, em média, a cada três anos. “É humanamente impossível lidar com centenas de pedidos de investimentos, desde subestação até construção de berço novo. Temos que repensar um pouco o modelo”, comentou.

O executivo acredita que a taxa de quem modela a licitação é a mesma para leilão ou prorrogação do contrato. “A provocação é boa porque não vai na direção de atrair outorga, vai na direção de ter um algoritmo que diga qual instrumento para fazer prorrogação antecipada que equalize o setor para não haver decisões tão diferentes de um porto para outro. Temos que ter em mente que a decisão é, via outorga, transferir riquezas para União, ou, via prorrogação antecipada, atrair investimentos para a atividade capaz de propagar riqueza cadeia logística acima”, afirmou. Para Sepúlveda, o Congresso tem sido mais moderno do que Executivo e os órgãos de controle, que criam um ambiente mais restritivo do que o preconizado na Lei 12.815/2013.

O CEO da DP World Santos, Fabio Siccherino, discorda da tendência de se colocar em dois extremos terminais de uso privado (TUPs) e arrendatários, em vez de se trabalhar em dar mais flexibilidade, analisando o que é melhor em cada modelo e implementando o melhor de cada. Ele comparou que, apesar de os TUPs não passarem por renovação antecipada, os autorizatários suportam interferências e assumem outros riscos de mercado que os arrendatários podem pleitear reequilíbrio econômico-financeiro, além de depender de políticas públicas para o canal de acesso, por exemplo, por estarem dentro de um complexo portuário.

Ele considera importante haver uma regra bem clara que permita a continuidade dos investimentos, que devem ser amortizados no longo prazo. Siccherino explicou que, como a DP World possui ativos portuários em 70 países, o terminal precisa argumentar qual a vantajosidade para o grupo econômico investir em Santos. A DPW Santos possui uma área para investir na expansão dos atuais 1,2 milhão TEUs de capacidade para 2,1 milhões de TEUs, porém esbarra em incertezas como a profundidade do canal de acesso, acesso terrestre que depende da autoridade portuária e a cobrança da SSE (Serviço de Segregação e Entrega de Contêineres).

"É importante buscarmos soluções para continuar criando segurança jurídica e estabilidade regulatória que permitam que os terminais de Santos continuem investindo, criando capacidade, dando vazão ao comércio exterior brasileira garantindo competitividade aos produtos brasileiros. Ainda não temos essa questão bem consolidada", afirmou Siccherino.

Site: Portos e Navios – 18/05/2023