Associações defendem definição do conceito regulatório de abusividade na sobre-estadia

Anut e Anea concordam com outras entidades que representam usuários e que se manifestaram descontentes com decisão da Antaq de não criar metodologia para analisar denúncias de práticas de preços abusivos na cobrança

Mais duas associações setoriais manifestaram descontentamento em relação ao entendimento da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) que não identificou falhas de mercado decorrentes de práticas de preços apontadas como abusivas na cobrança de sobre-estadia (detention/demurrage) e que justificassem a intervenção regulatória do órgão regulador. A Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (Anut) e Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea) defendem a definição do conceito regulatório de abusividade.

A Anut considera que a posição da ANTAQ de não aplicar o conceito de abusividade é compreensível somente num mercado de competição plena, onde os preços são definidos pela oferta e demanda. “Neste caso específico, entendemos que não há esta competição e, portanto, é preciso que a ANTAQ defina um conceito regulatório de abusividade”, afirmou o presidente da Anut, Luis Baldez.

Baldez acrescenta que não é possível analisar esse tipo de situação na falta de um conceito regulatório que permita balizar as análises a serem desenvolvidas. Além disso, ele indagou quais seriam as alternativas que o usuário tem para, não concordando com aquele preço, poder migrar para outro ofertante do serviço. “A posição da Anut é a de que precisamos primeiro analisar os nichos de mercado onde não há competição. Depois estabelecer um conceito de abusividade debatido com o mercado. Assim teríamos todas as condições de avaliação caso a caso de posição dominante de mercado”, pontuou. A posição, segundo Baldez, será levada oportunamente à agência reguladora.

A Anea avalia que o arquivamento do processo referente à criação de metodologias efetivas para aferimento da abusividade na cobrança da sobre-estadia de contêineres e desconsideração plena da AIR (Análise de Impacto Regulatório) ressaltam a insegurança jurídica em relação às cobranças realizadas pelos armadores e agentes intermediários para com os exportadores e importadores de cargas. A expectativa da Anea é que a ANTAQ revise o seu voto para que o processo possa ser melhor analisado pelo colegiado da entidade.

A Anea, assim como outras entidades setoriais, manifestou surpresa com a decisão da agência de não seguir com a regulamentação para a criação de métricas para aferição de abusividade de cobrança de sobre-estadia de contêineres. A associação entende que a criação de métricas para avaliação dessa abusividade traz mais confiabilidade e respaldo aos embarcadores nacionais e também traz maior competitividade aos mercados.

“Entendemos que após um momento turbulento nas cadeias globais de suprimentos, esse seja o momento propício para revisões em todos os campos pertinentes ao comércio internacional de cargas”, declarou em nota o presidente do comitê de logística da Anea, Brenno Queiroz.

Site: Portos e Navios – 12/04/2023