Modelo de gestão precisa resgatar a função social e estratégica dos portos, diz Agripino.

Colaborador de longa data do Portogente e autor de uma das mais representativas coleções de produção intelectual sobre a atividade portuária e o transporte marítimo no Brasil, o advogado Osvaldo Agripino de Castro Junior respondeu às provocações de nossa redação sobre gestão de portos, regulação, garantia de serviço e defesa da concorrência. Ele aponta a necessidade de resgatar a função social e estratégica dos portos organizados no País, garantir segurança jurídica para o investidor e serviço adequado para o usuário. Um "novo modelo", na sua avaliação, deve zelar pela regulação econômica com foco na defesa da concorrência. "Estamos estagnados há 30 anos e não temos sequer política industrial. Ainda não temos rubricas de serviços portuários e de transportes marítimos".