Mercosul terá de enfrentar restrições ambientais impostas pela União Europeia
Regras contra o desmatamento passam a valer em 30 de dezembro de 2026. Exportadores do bloco sul-americano terão de provar que seus produtos não são originários de áreas devastadas
O primeiro grande teste do acordo fechado entre o Mercosul e a União Europeia (UE) está marcado para dezembro próximo, quando entrará em vigor o Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR, na sigla em inglês). As regras definidas pelos europeus alcançam cadeias relevantes para o bloco sul-americano, mas atingem, sobretudo, o Brasil, grande exportador de produtos como café, soja, gado, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, e exigem comprovação de que esses produtos não estejam associados a desmatamento ocorrido após 31 de dezembro de 2020.
O regulamento começa a ser aplicado em 30 de dezembro de 2026 para operadores médios e grandes, com prazo posterior para a maior parte dos micro e pequenos operadores. “Portanto, a preparação precisa acontecer agora”, diz Paulo Matheus, chefe do escritório em Lisboa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil). Para ele, o ponto central das regras definidas pela UE será a rastreabilidade dos produtos exportados pelo Mercosul.
Segundo Matheus, o Brasil, país mais visado pelo Regulamento Europeu para Produtos Livres de Desmatamento, devido à Amazônia, tem capacidade para atender às exigências, pois “existe um compromisso do Governo brasileiro de apoiar o setor produtivo nessa transição”. Mas ele alerta: “Precisamos acelerar a preparação, principalmente dos pequenos produtores e das cooperativas”.
O executivo complementa que, apesar de as novas regras ambientais da UE serem muito rígidas, haverá oportunidades. “É um desafio, sem dúvida, mas também uma oportunidade. O Brasil possui uma agricultura altamente tecnológica e sistemas avançados de monitoramento. Precisamos transformar essa capacidade em rastreabilidade e comprovação reconhecidas pelo mercado europeu. Se fizermos isso, sustentabilidade deixa de ser apenas uma exigência e passa a ser uma vantagem competitiva do produto brasileiro”, assinala.
Rastreabilidade
Para o chefe da ApexBrasil em Lisboa, o ponto central na questão ambiental será a rastreabilidade. “Cada vez mais será necessário demonstrar onde o produto foi produzido, sua origem e sua conformidade com as exigências ambientais. Na agricultura, isso significa conectar o produto à propriedade e, nos casos exigidos, à própria área georreferenciada de produção.”
E emenda: “É por isso que tenho dito que rastreabilidade e certificação serão o passaporte para exportar. Nosso desafio é garantir que esse passaporte esteja também ao alcance do pequeno produtor, da agricultura familiar e das cooperativas, e não apenas das grandes empresas.”
Matheus ressalta que o acordo, em vigor desde 1º de maio último, reduz tarifas, mas não elimina as chamadas barreiras não tarifárias. “No comércio internacional moderno, não basta ter preço e qualidade: é necessário demonstrar conformidade ambiental, sanitária, técnica e, cada vez mais, a origem do produto”, enfatiza.
Por isso, acredita ele, mais do que driblar restrições, os países do Mercosul, e o Brasil, em particular, precisam se antecipar e se adequarem ao regulamento. “E isso passa por rastreabilidade, certificação, regularidade ambiental e conhecimento das exigências do mercado de destino. É exatamente nesse ponto que entra o trabalho da ApexBrasil. Nós já temos, por exemplo, o Bolsa Exportação — Edição Certificação, que destina recursos para apoiar produtores rurais, cooperativas, associações e micro, pequenas e médias empresas na obtenção de certificações internacionais. O programa prevê reembolso de despesas de até 20 mil reais (3368 euros, ao câmbio atual), além de apoio especializado.”
No entender dele, esse tipo de apoio é importante, porque obter uma certificação internacional pode representar um custo significativo para um pequeno produtor ou uma cooperativa. “O papel do poder público e da ApexBrasil é justamente contribuir para reduzir essa barreira de entrada e democratizar o acesso ao mercado internacional. É importante esclarecer também que certificação e rastreabilidade se complementam. Uma certificação, sozinha, não substitui todas as exigências da EUDR. Precisamos construir cadeias capazes de demonstrar, de forma confiável, quem produziu, onde produziu e em quais condições produziu”, explica.
Oportunidades
Paulo Matheus assinala que Brasil e demais parceiros do Mercosul têm uma janela extraordinária de oportunidades com o acordo firmado com a União Europeia. “O mercado está se abrindo estamos trabalhando para que nossas empresas e nossos produtores possam aproveitá-lo. Agora, precisamos acelerar as adequações. Quem se preparar, certificar e garantir a rastreabilidade de sua produção estará em uma posição privilegiada para ocupar esse enorme mercado”, acredita.
Segundo o eurodeputado Hélder Sousa Silva, a questão ambiental será a aresta mais importante a ser aparada em relação ao tratado entre dos dois blocos econômicos, sobretudo no que diz respeito ao desmatamento, à fiscalização e ao cumprimento das metas de sustentabilidade. “Muitos países europeus querem garantias mais firmes de que o acordo não vai incentivar práticas prejudiciais ao meio ambiente”, frisa.
Diante desse quadro, o diplomata Márcio Vilalva, ex-embaixador do Brasil em Portugal e na Alemanha, acredita que caberá aos governos do Mercosul promover a qualidade de seus produtos na União Europeia, pois ainda há muito desconhecimento no bloco europeu sobre as características de produção regional e do avanços em pesquisas e desenvolvimento.
“Esse desconhecimento muito frequentemente dá lugar a acusações improcedentes e a barreiras descabidas ao livre comércio. É necessário um programa de promoção e divulgação do que temos de positivo, tais como a existência de um moderno Código Florestal, do Crédito Rural Sustentável, do Programa Agro Brasil+Sustentável e do trabalho de excelência conduzido pela Embrapa na inovação científica para a tropicalização de técnicas agrícolas, manejo sustentável do solo e agricultura digital”, diz.
Comércio crescente
Se a questão ambiental pode criar ruídos mais à frente, tanto Paulo Matheus, quanto Souza Silva e o embaixador Vilalva não têm dúvidas: os primeiros resultados do acordo entre o Mercosul e a União Europeia são muito positivos. De janeiro a agosto, somente as exportações brasileiras para a UE chegaram a 37,3 bilhões de dólares, com crescimento de 15% ante o mesmo período de 2025, e a corrente de comércio alcançou 71,3 bilhões de dólares, com alta de 8,5%. E agosto, especificamente, as vendas do Brasil para o bloco europeu cresceram 46%.
“O mais importante, porém, é olhar para frente. Estamos falando de um mercado integrado de mais de 700 milhões de consumidores e de uma oportunidade histórica para diversificarmos nossas exportações, agregarmos valor e ampliarmos a participação das pequenas e médias empresas e das cooperativas”, destaca o chefe da ApexBrasil em Lisboa.
Ele arremata: “O Governo brasileiro está comprometido em transformar essa abertura comercial em oportunidades concretas. E o nosso papel, que é central nesse processo, passar por preparar as empresas, identificar oportunidades, aproximá-las de compradores e, principalmente, ajudá-las a superar as barreiras de acesso ao mercado europeu.”
Esta reportagem integra uma série de matérias do jornal Público, de sua editoria Público Brasil, publicado pela Rede BE News, a partir da parceria firmada entre os dois veículos. São reportagens destacando as novidades e os desafios dos imigrantes brasileiros em terras lusitanas ou, nas palavras da equipe do Público Brasil, “histórias e notícias para a comunidade brasileira que vive ou quer viver em Portugal”. A matéria original pode ser acessada por este link.
Site Benews – 22/09/2026