Decreto institui política nacional para assuntos antárticos

 ‘Polantar’ é voltada para cumprimento de compromissos assumidos pelo país na região. Navio polar contratado pela Marinha, com entrega prevista para 2025, ajudará pesquisas científicas no continente austral e a manter status do Brasil como membro consultivo do Tratado da Antártica.

O diretor-geral de material da Marinha, almirante de esquadra José Augusto Vieira da Cunha de Menezes, disse que a assinatura do contrato para a construção do navio de apoio Antártico (NApAnt), na última semana, foi a linha de partida na execução da obra de engenharia, a qual comparou a uma 'maratona' até a entrega do navio polar daqui a 36 meses. Menezes destacou que o projeto é estratégico para a Marinha e para a comunidade científica brasileira, que manterão parceria para conclusão e entrega do navio de acordo com as definições do programa e especificações da Marinha, com cumprimento dos custos projetados, da ordem de R$ 700 milhões, e com conteúdo local acima de 47%. O navio ajudará em pesquisas científicas na região e a manter o status do Brasil como membro consultivo do Tratado da Antártica. Nesta segunda-feira (20), o governo brasileiro publicou o decreto que institui a política nacional para assuntos antárticos (Polantar).

“Como membro signatário do Tratado, o país passou a ter direito a voto e participação nos fóruns de decisão sobre os destinos do continente austral, assumindo compromissos internacionais em regime de cooperação afetos à preservação da liberdade de exploração científica naquela região”, explicou Menezes, na última segunda-feira (13), durante a assinatura do contrato para construção do NApAnt, no Rio de Janeiro. O navio será importante para levantamento de dados hidrográficos, oceanográficos e meteorológicos de interesse para segurança da navegação na região, bem como para apoio logístico que navios de apoio oceanográfico Ary Rongel e polar Almirante Maximiano, prestados à Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF).

Nesta segunda-feira (20), a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) publicou no Diário Oficial a dispensa de licitação para obtenção do NApAnt, conforme dispositivo previsto na Request for Proposal (RFP) lançada em 2020, a fim de garantir a continuidade do Proantar e das pesquisas científicas realizadas naquela área. O contrato para construção do navio polar tem valor global de aproximadamente R$ 691,7 milhões. A capitalização da Emgepron para o projeto foi de aproximadamente R$ 740 milhões.

Política nacional

A política nacional para assuntos antárticos (Polantar), é voltada para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo país no sistema do Tratado da Antártica, que inclui o tratado propriamente dito, promulgado pelo Decreto 75.963/1975, e o Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente (Protocolo de Madri), promulgado pelo Decreto 2.742/1998, além de outras decisões, resoluções, convenções, comitês e conselhos dos quais o Brasil é signatário.

A 'Polantar' tem entre seus princípios o incentivo à cooperação de pesquisas científicas entre os membros e a utilização da Antártica para fins pacíficos e de acordo com o Tratado. A política também prevê estímulos à ampliação da presença brasileira no continente antártico, por meio do fortalecimento do Programa Antártico Brasileiro (Proantar), com participação nas discussões sobre as possibilidades de exploração e de aproveitamento de recursos naturais na área de aplicação do Tratado da Antártica.

O decreto estabelece que a execução do Programa Antártico Brasileiro é interinstitucional, descentralizada e desempenhada por universidades, órgãos de pesquisa e entidades públicas e privadas, de acordo com o seu planejamento estratégico. Além disso, prevê que a comissão interministerial para os recursos do mar, aprovada em 2019, deve elaborar, aprovar, manter atualizado e implementar o Proantar, conforme a política, acompanhando o planejamento estratégico do programa.

Construído em 1981, o Ary Rongel foi incorporado à Marinha do Brasil em 1994. Menezes destacou os serviços prestados ao programa pelo navio, que encontram-se no final de vida útil, o que demandou a aquisição de um novo meio naval capaz de preservar a capacidade do Brasil de estar presente na Antártica, provendo apoios necessários à estação e aos cientistas.

Menezes ressaltou que o NApAnt não foi concebido apenas para substituição do Ary Rongel, mas sim dar nova dimensão ao Proantar. Ele acrescentou que, devido às características de navegação polar, o novo navio militar terá um código que quantifica a resistência para avançar no mar congelado, o que permitirá a navegação em águas mais ao sul e ao leste, ampliando o alcance da pesquisa embarcada na Antártica.

O NApAnt será construído no Estaleiro Jurong Aracruz (EJA), no Espírito Santo, cujo grupo controlador (SembCorp Marine, de Cingapura) venceu a concorrência concluída pela força naval em 2021. O contrato foi firmado entre a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) e a Polar 1 Construção Naval SPE Ltda. – Sociedade de Propósito Específico (SPE) constituída pelo estaleiro construtor e pela SembCorp Marine Specialised Shipbuilding (SMSS). A cerimônia foi realizada no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ).

O navio para apoio às operações na Antártica terá 93,9 metros de comprimento, 18,5 metros de largura, calado de seis metros e autonomia para 70 dias. Com propulsão diesel-elétrica, o navio terá uma tripulação de 95 pessoas, incluindo 26 pesquisadores. A Marinha estima a geração de 500 a 600 empregos diretos e 6.000 indiretos durante a construção.

Site: Portos e Navios – 21/06/2022