Grupo vai estabelecer regras do EVTEA para exploração da Lagoa Mirim
Estudo avaliará potencial econômico do transporte de cargas e passageiros na hidrovia e atração de investimentos para desenvolvimento da região Sul por meio da navegação interior.
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou, nesta terça-feira (24), uma portaria sobre a criação do grupo de trabalho que estabelecerá os procedimentos para a elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para exploração da Hidrovia da Lagoa Mirim. O projeto de navegação interior abrange o canal de São Gonçalo e a hidrovia, no trecho entre o Canal do Sangradouro (extremo norte) até o Canal de Acesso ao Porto de Santa Vitória do Palmar (extremo sul), no Rio Grande do Sul. O projeto, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 2021, é apontado como piloto para a privatização de hidrovias no país.
A portaria destaca que o projeto faz parte de um acordo entre Brasil e Uruguai, que manifestaram interesse sobre transporte fluvial e lacustre nesse sistema hidroviário binacional, a fim de promover a integração logística entre os dois países. O estudo tem como objetivo a avaliação do potencial econômico do transporte aquaviário de cargas e passageiros na Hidrovia da Lagoa Mirim e a atração de investimentos para o desenvolvimento da região. De acordo com a portaria, o grupo vai elaborar um termo de referência para contratação de consultoria para elaboração do EVTEA para a exploração da infraestrutura aquaviária da Hidrovia da Lagoa Mirim, considerando os estudos preliminares apresentados.
O GT será composto por um representante titular e um suplente, indicados por cinco órgãos: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA); Antaq; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Empresa de Planejamento e Logística (EPL); e Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI). O grupo poderá convidar colaboradores de outras instituições públicas competentes para apoio técnico.
A SNPTA e a Antaq, em parceria, coordenarão o GT, que terá duração de seis meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos, contados a partir desta terça-feira (24). Ao final dos trabalhos, o grupo deverá apresentar relatório técnico final das atividades 30 dias após a apresentação do EVTEA. O GT poderá realizar seminários, reuniões e outros encontros técnicos com especialistas, além de receber estudos técnicos, dados, pesquisas e avaliações referentes às características hidrográficas, topográficas, batimétricas e de navegação, com o intuito de subsidiar a elaboração do EVTEA. Outra atribuição do grupo é a possibilidade de subsidiar a elaboração do ato justificatório para a concessão da Hidrovia da Lagoa Mirim.
Site: Portos e Navios – 25/05/2022