Além do IDA - Gestão ambiental evolui e portos públicos e terminais privados buscam alcançar novos patamares

Portos públicos e terminais privados deverão seguir a curva de aprendizado incentivada pelo índice de desempenho ambiental (IDA), implementado em 2012 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Após um período inicial de adaptação e estruturação de departamentos ambientais, os portos conseguem enxergar oportunidades para avançar mais no desenvolvimento de programas de monitoramento e gestão, na obtenção de certificações e nas ações de conscientização para toda a comunidade impactada nas áreas de influência dos portos. Conectada às discussões globais, a agenda ambiental do setor portuário intensifica as metas mundiais de descarbonização e se alinha com políticas ESG, que incluem boas práticas socioambientais e de governança.

Na última amostragem do IDA, a Cattalini Terminais Marítimos alcançou o melhor desempenho entre os terminais de uso privado (TUPs) de armazenagem e movimentação de granéis líquidos. Com uma pontuação de 93,6, essa foi a segunda vez consecutiva em que o terminal da Cattalini, especializado na movimentação de granéis líquidos, ficou na liderança do ranking brasileiro. A empresa acredita que seu programa de gestão de resíduos (PGR) e as certificações recebidas (ISOs 45001, 9001 e 14001) impulsionaram a estratégia de melhoria contínua em todos os processos de prestação de serviço, incluindo os controles e monitoramentos do IDA/Antaq.

“A Cattalini trabalha continuamente para melhorar os controles ambientais existentes. Especialmente para 2022, dentro do programa de ESG, executaremos projetos ligados à gestão e ao consumo de água — incluindo captação de água da chuva; energia — incluindo instalação de placas fotovoltaicas; e controlaremos melhor a emissão de gases de efeito estufa”, afirma o gerente de saúde, segurança, proteção ambiental e qualidade (SSPAQ) da Cattalini Terminais Marítimos, Fernando Pereira dos Santos.

Na visão da Cattalini, os maiores desafios para a gestão ambiental do ambiente portuário estão na interação e no controle das operações com navios. A empresa avalia que as legislações internacionais de interação não permitem aos terminais gerência necessária sobre as operações internas, planos e programas preventivos de responsabilidade dos navios.

A equipe ambiental da Cattalini conta com dois engenheiros – um químico, com especialização em Engenharia e Gestão Ambiental — e uma ambiental, além de um analista ambiental, biólogo por formação, e um assistente ambiental em formação técnica. A empresa contratou uma trainee engenheira ambiental em formação e, em 2022, pretende investir em mais uma pessoa como colaboradora para apoio nas questões ambientais e relacionadas. “Tratamos de meio ambiente, segurança e saúde na mesma gestão. Em 2021 investimos aproximadamente 7% do faturamento nestas questões. Pretendemos manter esta porcentagem de alocação financeira em 2022”, conta Santos.

A Portonave trabalha para aprimorar o seu desenvolvimento sustentável e obter, como consequência, uma melhor classificação no ranking do IDA. De 2019 para 2020, a empresa obteve um aumento em sua pontuação de 6,95% e executou ações ao longo de 2021 para que seja possível obter uma pontuação ainda maior na próxima apuração, almejando ser reconhecida como um terminal destaque neste ranking. “A partir da gestão de dados e indicadores ambientais, identificamos os pontos passíveis de aperfeiçoamento da eficiência ambiental em nossas atividades e processos dentro da rotina de operação”, conta o gerente de segurança, segurança do trabalho, segurança portuária e gestão ambiental da Portonave, Fabrício Martins.

Martins diz que a empresa trabalha para a diminuição e controle dos eventuais impactos ambientais negativos e a potencialização dos impactos positivos. Na visão da empresa, a atividade de terminal portuário tem relação com diversos aspectos ambientais pela inserção da localização dos terminais em áreas sensíveis, que possuem forte interação com o meio biótico — tanto no ambiente marinho como no ambiente terrestre, e também pela diversidade de atividades dos terminais e de diferentes tipos de cargas que são movimentadas.

A Portonave acredita que, mais do que um compromisso, a conservação da natureza e a proteção ambiental são fundamentais para se alcançar a excelência operacional. “A empresa busca manter seus altos níveis de produtividade caminhando lado a lado com a conservação do meio ambiente, seguindo as diretrizes da Agenda 2030 proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Os procedimentos ambientais adotados pela Portonave envolvem programas para promover o controle dos eventuais impactos ambientais, monitorar as condições do meio ambiente e proporcionar educação e comunicação ambiental. “Em 2022, temos como objetivo realizar projetos de alto impacto com nossos colaboradores e partes interessadas em acordo com as diretrizes da Agenda 2030, contribuindo com as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS)”, destaca Martins.

O Porto Itapoá (SC) afirma que a atuação socioambiental faz parte da estratégia do terminal e que a geração de valor ambiental sempre fez parte de uma premissa estratégica interna. A empresa ressalta que um dos objetivos do terminal é contribuir para preservação do meio ambiente, uso sustentável da Baía da Babitonga, preservação da Mata Atlântica e manutenção da diversidade das espécies. “O Porto Itapoá visa desenvolver a consciência ambiental, dando condições à regeneração do meio ambiente e buscando novos meios de realizar negócios e potencializar resultados positivos do ponto de vista econômico, social e ambiental”, diz a empresa.

Em 2018, o Porto Itapoá foi reconhecido no Prêmio Antaq como a maior evolução no IDA entre os terminais privados, considerando as estatísticas de 2017. Em 2019, referente ao levantamento de 2018, o TUP conquistou o primeiro lugar entre os terminais privados. Em 2020, o desempenho do Porto Itapoá no IDA lhe valeu o prêmio Via Viva, concedido pelo Ministério da Infraestrutura, na categoria Setor Portuário, em reconhecimento das ações ambientais desenvolvidas. Em 2021, o Porto Itapoá conquistou o 2º lugar entre os terminais privados, com dados relativos ao ranking de 2020.

A empresa relata que investe nas melhores práticas de processos tecnológicos, de inovação, e em ações sociais e ambientais, que seguem um programa de compliance estruturado com o objetivo de zelar pela conformidade de processos e operações, em acordo com leis e regulamentações, bem como em relação às políticas, normas, manuais e procedimentos internos, proporcionando confiança aos stakeholders. O terminal, signatário do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), salienta que sua atuação socioambiental está alinhada aos princípios desta agenda global e contribui para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O Porto Itapoá entende que atuar de acordo com padrões ESG (Environmental, Social, Governance, na sigla em inglês), de melhores práticas globais para o relato público dos impactos econômicos, ambientais e sociais, amplia a competitividade do setor portuário e logístico. A gestão ambiental em Itapoá pauta oito macrotemas que se desdobram em 59 programas voltados para o desenvolvimento da empresa com base em seus valores e metas e atendendo aos requisitos legais da operação portuária. Segundo a empresa que administra o TUP, muitos desses projetos, iniciativas e processos têm caráter continuado ou de longo prazo.

Itapoá tem ações para redução de gases de efeito estufa e qualidade do ar, como o monitoramento de emissões atmosféricas e inventários de gases do GHG Protocol, reúso, reciclagem e compostagem de resíduos gerados, estudo de viabilidade para investimentos em fontes de energia renováveis, garantia de uso sustentável da Baía da Babitonga, com o controle de aspectos e impactos operacionais, medidas de preservação da Mata Atlântica, manutenção da diversidade de espécies em meios aquáticos e terrestres e prevenção de ocorrências de emergências ambientais. Na visão da empresa, o maior desafio é estar sempre em linha com o ambiente regulatório e as boas práticas de sustentabilidade exigidos não apenas no Brasil, mas também de acordo com demandas e compliance dos mercados globais, já que o porto atende a clientes do mundo todo.

Desde o início das operações, o Porto Itapoá investiu R$ 22 milhões na criação, na manutenção de programas socioambientais e em aportes ligados à criação da reserva de preservação permanente da natureza (RPPN) própria e atendimento de condicionantes socioambientais. O Porto Itapoá criou e mantém a RPPN Padre Piet Van der Aart, que compensou em 10 vezes a área para a ampliação do terminal. Associada à RPPN Volta Velha, ela é uma das maiores reservas de Mata Atlântica particulares de Santa Catarina. No local são realizadas atividades de educação ambiental e plantio de árvores nativas distribuídas à comunidade.

O Porto Itapoá considera ter uma equipe enxuta no núcleo ambiental, mas com alta qualidade técnica, em atualização permanente, e com participação ativa em câmaras e entidades ambientais. O TUP é o coordenador do plano de área da Baía da Babitonga, para ações ambientais, de controle à emergência ambiental em nível regional. Também participa das associações empresariais de Itapoá, Joinville e de São Francisco do Sul, para ações ambientais em nível regional e da Fiesc, em nível estadual, assim como da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), do comitê de sustentabilidade, para ações ambientais voltadas para a área portuária, e no P2R2 – Prevenção, Preparação e Resposta a Emergência Ambientais com Produtos Químicos Perigosos — para ação de prevenção, treinamento e controle de emergência com produtos perigosos.

O gerente de meio ambiente do Porto de São Francisco do Sul (SC), Oscar Schmidt, diz que a classificação no ranking ambiental da Antaq pode ser atribuída à implantação de rotinas cotidianas, com foco na eliminação de potenciais deficiências e no atendimento à legislação ambiental, com a implantação de programas, planos, projetos e ações constantes das condicionantes impostas pela licença de operação emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). O porto atingiu a quarta colocação entre os portos públicos do país no último IDA divulgado. São Francisco do Sul tem programas de monitoramento que cobrem desde a qualidade da água e da biota aquática até animais marinhos — principalmente cetáceos e tartarugas, água de lastro e a atividade de pesca artesanal.

Com aproximadamente 130 km², a Baía da Babitonga, banha seis municípios (Garuva, Itapoá, Joinville, Araquari, Barra do Sul e São Francisco do Sul) e é a terceira maior formação de águas marinhas interiores do litoral catarinense e o local de maior concentração de manguezais em Santa Catarina (82 km²). Schmidt explica que essa formação geográfica, onde domina o clima subtropical úmido, somado à vegetação de mangues que reveste as margens e áreas alagadas da baía, são propícias para a reprodução de diversas espécies de animais marinhos e terrestres.

Ao mesmo tempo, essa área ambientalmente sensível tem águas abrigadas e profundas, que concedem à Baía da Babitonga forte atratividade para atividades ligadas a portos e terminais. Além dos portos de São Francisco do Sul e Itapoá, outros projetos portuários estão em fase de implantação e/ou de licenciamento ambiental, o que aumenta a responsabilidade da autoridade portuária do Porto de São Francisco do Sul, quanto à adequação e à segurança da infraestrutura marítima.

A autoridade portuária do complexo portuário de São Francisco do Sul busca conjugar as atividades cotidianas de operação de cargas e navios e ainda dos projetos em desenvolvimento no complexo portuário, em sintonia com as questões ambientais norteadas pelos princípios universais que circundam o meio ambiente, comprometido com a regulação e as boas práticas ambientais, eliminando ou minimizando ônus ambientais para a comunidade portuária e a sociedade dos municípios do seu entorno.

Schmidt destaca ações e controles sistêmicos em toda a cadeia produtiva atuante na área portuária e esforços cotidianos que impliquem em minimização de impactos ambientais negativos. Ele considera que o porto tem um programa de curto prazo “ousado” para modernização da sua infraestrutura, o que permitirá a ampliação e atratividade de cargas e navios, razão para que cuidados e a atenção ao meio ambiente se adéquem à essa nova realidade. Os projetos em andamento incluem os arrendamentos de área para construção de berço de atracação e de pátios e armazéns existentes, além de obras de dragagem e derrocagem, já licenciadas ou em fase final de licenciamento ambiental.

O gerente de meio ambiente disse que, na medida em que implementou e aperfeiçoou os programas de controle e monitoramento ambiental constantes das condicionantes de sua licença de operação, o Porto de São Francisco do Sul consolidou um forte programa de educação ambiental para todos que fazem da atividade portuária o seu cotidiano profissional. Outra frente obteve avanços com os processos de educação ambiental junto às comunidades vizinhas, com foco na conscientização ambiental.

“Os investimentos em treinamento continuado do corpo profissional e a contratação de consultorias especializadas foram fatores determinantes para que o porto experimentasse uma evolução significativa no IDA”, acrescenta Schmidt. No último ranking, o Porto de São Francisco obteve aumento de 12% em relação ao ano anterior, quando tinha 86,57 pontos. Em seis anos, houve um aumento de 55% no IDA, passando de 62,52 para 96,95 pontos.

O Porto de São Francisco do Sul encontra-se em fase final de implantação da ISO 9001 e ISO 14001 e está ampliando os controles da fauna sinantrópica. A autoridade portuária também busca renovar o convênio com a empresa estadual EPAGRI/CIRAM, que tem capacidade técnica para ampliar os monitoramentos e manter um banco de dados com informações oceanográficas, hidrológicas, meteorológicas e climatológicas.

A ação busca manter um banco de dados organizado que permita análises integradas, aplicáveis para estudos para promoção de adequações da instalação portuária às condições climáticas e ambientais, para dimensionamento e disposição de obras de engenharia e de equipamentos de movimentação de cargas, prevenção de acidentes, planos de contingência, entre outros motivos que possam impactar o meio ambiente e as atividades do porto. A autoridade portuária também pretende desenvolver projeto e implantação na área portuária, de sistema de fornecimento de energia para navios (Onshore Power ou Cold Ironing, em inglês).

O objetivo é reduzir localmente as emissões de poluentes atmosféricos, gases de efeito estufa (GHG) e ruídos. “Essa é uma medida para melhorar a qualidade do ar nas instalações portuárias, com alcance nas cidades do entorno e tem como justificativa o contínuo incremento da movimentação de cargas no complexo portuário e ainda os novos projetos portuários”, detalha Schmidt. Os cerca de 1.000 navios atendidos pelo complexo portuário da Baía da Babitonga por ano representam fontes de poluição atmosférica significativas nas instalações, mesmo quando utilizam seus motores auxiliares (diesel) para produzir energia para suas atividades de bordo, carregamento e descarregamento de produtos.

Em vez do uso de gerador próprio por parte dos navios, à base de óleo, o porto oferecerá energia elétrica, menos poluente, com um medidor, para posterior cobrança pela energia consumida. “A oferta de energia elétrica limpa nos portos, tende a contribuir para a minimização desses impactos ambientais, razão para o Porto de São Francisco do Sul buscar investir na oferta desse perfil de energia, que se mostra atrativa para o armador, pelo menor impacto ambiental, somado ao seu menor custo frente à matriz energética à base de hidrocarbonetos”, afirma Schmidt. Outra iniciativa, em fase inicial, é a instalação de placas para captação de energia solar, que já alimentam os pátios de estacionamento e alguns escritórios.

São Francisco do Sul considera como maior desafio conciliar o crescimento da movimentação de cargas e navios no complexo portuário, somado às projeções de novas estruturas portuárias em fase de implementação na Baía da Babitonga, que deverão exigir controle e cuidado ampliados, com a agregação de novos programas ambientais e ampliação dos programas ambientais existentes. Além da ampliação do corpo técnico, agendas ambientais, planos, programas e ações deverão sofrer revisão e adequação à nova realidade, o que exigirá maior comprometimento e controle de todos os atores atuantes no mercado portuário em particular e da sociedade do entorno no geral.

Todos os 23 programas constantes da LO do Porto deverão ser mantidos ou terão escopo ampliado, caso o órgão ambiental licenciador julgue necessário. Schmidt diz que se busca a excelência do programa de gestão ambiental integrada do complexo portuário que contemple esse grupo com mais de 20 programas de monitoramento, de gerenciamento de resíduos e de efluentes líquidos, conscientização ambiental, entre outras finalidades. Os investimentos em meio ambiente pela autoridade portuária de São Francisco do Sul giram em torno de 2% do faturamento bruto e buscam atender às condicionantes da licença operacional, além de planos, projetos e programas ambientais que ofereçam cuidados ambientais e de segurança e saúde do trabalhador.

A estrutura ambiental da autoridade portuária em São Francisco do Sul será ampliada na medida de sua necessidade e o atual quadro está sendo preparado para os desafios que virão. Segundo Schmidt, consultorias especializadas poderão ser incorporadas e a participação da autoridade portuária nos planos de ajuda mútua (PAM), de área da Baía da Babitonga (PABB), dentre outros planos colegiados, onde participam todos as empresas e organizações municipais, estaduais e federais.

A gerente de meio ambiente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Luane Lemos, conta que a autoridade portuária construiu, desde 2017, um sistema de gestão ambiental e sistematizou a parte ambiental da gestão do negócio. A Emap está no segundo ciclo da certificação ISO 14001, obtida em 2018 e renovada a cada três anos. Luane destaca que essa sistematização ajuda a vislumbrar riscos e a estabelecer metas, inserindo-os no planejamento do negócio. Ela destaca que o Porto do Itaqui (MA) vem conseguindo se manter no Top 5 do IDA, nos últimos anos.

Luane disse que, com o cumprimento dos requisitos básicos exigidos pelo índice ambiental da Antaq, Itaqui verificou a oportunidade de avançar no desenvolvimento de seus programas e ações. Desde 2021, o porto maranhense passou a trabalhar num estudo de mudanças climáticas. Ela cita que o porto tem uma política interna de mudanças climáticas e um inventário de emissões de gases de efeito estufa. A Emap contratou uma empresa especializada a fim de fazer levantamentos para reduzir as emissões de carbono. “Começamos a ver que não era suficiente e demos alguns passos a mais (...) Existem muitos portos avançando além do estabelecido pelo IDA”, observa Luane.

Em fevereiro de 2022, a Emap participou do lançamento da política de desenvolvimento e inovação, pelo governo do Maranhão. O programa Porto do Futuro tem como eixos operações, meio ambiente, relação porto-cidade e desenvolvimento socioeconômico sustentável entre os eixos. Na agenda estão temas como mudanças climáticas e transição energética. O escopo também prevê a preparação de profissionais para o mercado de trabalho, a partir de parceria entre a Emap e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema). A previsão é que o programa destine R$ 40 milhões em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Luane conta que, dos 34 itens cobrados pelo IDA, só restam três a serem integralmente cumpridos pela Antaq. Um deles, não está na lei, mas prevê que os portos incentivem seus arrendatários a obterem duas certificações específicas. Ela destaca que o índice de arrendatários com certificação passou de 50% para 75%, de forma voluntária. “Vamos chegar na ponta em excelência de gestão ambiental. A dificuldade é essa capilaridade, pois o sistema de gestão só faz sentido se conseguirmos alcançar parceiros e stakeholders”, afirma Luane.

A gerente de meio ambiente observa que a cultura ambiental no setor portuário avançou, mas ainda é incipiente em algumas empresas que enxergam as ações ambientais como custosas. Luane diz que a Emap tem essa cultura bem consolidada internamente e mantém o compromisso e o desafio de expandir os conceitos e políticas ambientais para toda a comunidade portuária envolvida. Atualmente, a Emap tem cerca de 20 pessoas na gerência de meio ambiente, dos quais seis estagiários e 14 efetivos, entre técnicos, graduados e mestres. “A equipe sempre foi de um tamanho bem razoável e trabalhamos com capilaridade grande 24 horas por dia, sete dias por semana”, destaca Luane.

Ela acrescenta que a integração entre os gestores dos principais portos brasileiros faz com que, paralelamente, todos os portos possam evoluir na gestão ambiental. “O IDA possibilitou que os gestores tivessem essa troca de experiência e de informações”, avalia Luane. Itaqui também é um dos portos brasileiros que aderiram ao Environmental Ship Index (ESI), movimento global que estimula o uso de soluções que reduzam as emissões de carbono na atmosfera, entre as quais o desconto nas tarifas portuárias para navios com melhor desempenho na redução de emissões e eficiência energética operacional.

O gerente da diretoria de meio ambiente do Porto de Paranaguá (PR), Thales Schwanka Trevisan, conta que o porto, que esteve na parte de trás dos primeiros rankings do IDA, evoluiu bastante e estruturou a diretoria que trata de temas ambientais. Em 2017, Paranaguá foi o primeiro colocado e, a partir de 2018, o porto tem ficado como segundo colocado. Ele ressalta que o porto está nessa posição com a complexidade de 60 milhões de toneladas movimentadas, 18 arrendatários e mais de 20 berços. Trevisan estima que, a cada 30 meses, o porto invista média R$ 20 milhões só para área ambiental, incluindo regularização ambiental do porto e ações de prevenção, o que corresponde a R$ 7 milhões a 8 milhões por ano de custos ambientais.

Trevisan diz que Paranaguá levou muito a sério a gestão ambiental e que a diretoria de meio ambiente mantém equipes fixas diretamente no porto com cerca de 20 pessoas e mais de 20 programas ambientais. Ele destaca o centro de proteção ambiental e a estrutura com equipamentos robustos para atendimento ambiental, 24 horas por dia de plantão para atendimento em caso de acidentes ambientais. Segundo o gerente, a área portuária tem passado por adaptações devido à tendência de ampliação do tamanho dos navios, o que leva os portos a adequarem seus equipamentos ao porte das embarcações. “O desafio é conciliar a estrutura logística para atender, cada vez mais, a carga no meio ambiente em que o porto está inserido”, avalia Trevisan.

O gerente de meio ambiente de Paranaguá também vê como desafio conscientizar a população portuária que, em muitos casos, vê o porto como o grande causador dos problemas da cidade. Ele diz que existe bastante trabalho para melhorar a visão das pessoas na área de influência do empreendimento sobre a relação porto-cidade. Trevisan cita estudos de viabilidade para implantar usina de biogás no porto, uma solução para minimizar a geração de resíduos com aproveitamento energético.

O gerente de meio ambiente diz que uma das razões para a autoridade portuária ser rigorosa são os mais de 2.300 navios ao ano que vão ao Porto de Paranaguá. Nesse sentido, existe uma série de regras de controle ambiental para a retirada de resíduos, a fim de evitar vazamentos. A autoridade portuária costuma exigir barreiras de contenção para resíduos oleosos e rede para resíduos sólidos. Para resíduos de navios é feito cadastramento das empresas que querem prestar esse tipo de serviço.

A coordenadora de meio ambiente, segurança de trabalho e sustentabilidade do Porto de Itajaí (SC), Médelin Pitrez dos Santos, comemora o retorno de eventos presenciais na área ambiental em Itajaí, após os dois anos de pandemia. Em abril, a superintendência de meio ambiente promoveu a 9ª edição do Juntos pelo Rio, uma ação de conscientização que concentra um mutirão de limpeza do Rio Itajaí-Açu. Médelin explica que o aporte de resíduos e lixos flutuantes são preocupações constantes do complexo, localizado na foz da bacia hidrográfica.

Médelin destaca que o mutirão conta com apoio de diversos atores, como terminais portuários, praticagem, Marinha do Brasil, Polícia Federal e outros órgãos. A iniciativa foi alusiva ao Dia Mundial da Água (22 de março) e ao Dia Mundial da Terra (22 de abril). Ela define o Juntos pelo Rio como uma mobilização pela correta separação e destinação dos resíduos retirados nas ações. A coordenadora relata que já foram encontrados itens como sofás, geladeiras, televisores e outros eletrodomésticos descartados no leito do rio.

Ela explica que as imagens do lixo retirado do rio também servem, posteriormente, para mostrar o impacto que o descarte desordenado causa ao ecossistema. Um dos projetos leva alunos de escolas para passar um dia pelo porto, com palestras, conhecimento dos programas de monitoramento, visita à base de emergência e prontidão, além da participação de um simulado de vazamento no rio.

Médelin diz que a interação porto-cidade está muito consolidada na área de influência do Porto de Itajaí e é uma característica forte da autoridade portuária pública municipal. Ela afirma que os projetos ambientais ou socioambientais sempre contam com a participação da comunidade. “A interação porto-cidade é um ponto forte nosso que deve permanecer. A autoridade portuária sempre faz muitos projetos em conjunto com a prefeitura. A cidade ganha e a comunidade ao redor de onde o porto está inserido também”, afirma a coordenadora.

Itajaí também tem planos de realizar, em junho deste ano, um seminário sobre relação porto-cidade, que vai trazer uma série de temas relacionados, desde mobilidade urbana da cidade e melhoria dos acessos ao porto até os conflitos com a atividade portuária. Para a coordenadora de meio ambiente, o IDA ajudou a criar uma cultura de conscientização ambiental e uma melhora da imagem dos portos. A autoridade portuária de Itajaí obteve a certificação ISO 14.001 (sistema de gestão ambiental).

A autoridade portuária coordena o plano de área (PA) e o plano de ajuda mútua (PAM) de Itajaí-Navegantes. Médelin conta que a superintendência do porto realiza reuniões mensais dos comitês desses dois planos como forma de preparação para situações de emergência, como eventuais vazamentos de óleo de navio, ou acidente com cargas. “O complexo movimenta produtos perigosos. Temos que estar sempre preparados para receber essas cargas. Em caso de acidentes, temos planos para atuar de forma conjunta com terminais, Marinha e órgãos ambientais”, explica Médelin.

A coordenadora acrescenta que a autoridade portuária realiza simulados que contam com a participação de representantes de todas as instalações portuárias e retroportuárias, para onde as cargas são escoadas. Médelin acrescenta que haverá capacitação em conjunto voltado para treinamento e fiscalização no transporte com produtos perigosos e atendimento a emergências. Ela defende que a carga transportada de forma segura evita acidentes fora do porto, o que se reflete na comunidade. “Queremos fazer a padronização com terminais e recintos retroportuários. É importante o treinamento para padronizar no transporte terrestre e aquaviário de produtos perigosos”, salienta Médelin.

Médelin destaca que, desde quando começou o IDA, Itajaí sempre liderou o ranking e, nas últimas três edições, vem se mantendo na primeira ou segunda posições, por meio de projetos, ações e campanhas voltados para a área ambiental. A coordenadora lembra que, no começo, havia muitos portos sem licenciamento ambiental e sem departamentos dedicados às áreas de meio ambiente, saúde e segurança. Ela identifica que, atualmente, a maioria dos portos já obteve licença e instituiu departamentos ambientais em seus organogramas.

A coordenadora defende a necessidade de fortalecer as equipes de meio ambiente nos portos como forma de cumprir requisitos e legislações de diferentes órgãos que fiscalizam as atividades portuárias. Médelin diz que havia portos nas últimas posições e que hoje deram uma guinada e estão entre os cinco primeiros lugares do ranking. Para ela, o índice funcionou como uma provocação e fez com que se criassem setores com profissionais qualificados e equipes multidisciplinares. “Vemos que, ao mesmo tempo, a aplicação e fiscalização da Antaq acabou trazendo benefícios. A área de ambiental, saúde e segurança passou a ser mais visível e forte dentro dos portos”, observa Médelin.

Site Portos e Navios – 24/05/2022