Terminais se dizem 'reféns' de preços impostos pela praticagem a agentes marítimos

Associações afirmam que discussões de preços geram incertezas e podem prejudicar competitividade dos produtos. Praticagem rebateu alegando que não há imposição de preços e que sistema é referência a nível internacional.

Representantes de terminais e instalações portuárias privadas manifestaram, nesta quarta-feira (4), apoio a mudanças no atual modelo de regulação de preços da praticagem, desde que resultem em custos menores e em mais competitividade dos produtos. Durante audiência pública no Tribunal de Contas da União (TCU), associações que representam terminais de uso privado (TUPs), arrendatários e estações de transbordo de cargas (ETCs) ressaltaram que não há problemas com a qualidade do serviço prestado pelos práticos. A praticagem rebateu alegando que existe diálogo, que não há imposição de preços e que sistema é referência a nível internacional.

O diretor-presidente da ATP, Murillo Barbosa, disse que, em muitos lugares do mundo, a regulação econômica é feita pelo mesmo agente que atua como regulador técnico. Ele avaliou que falta arbitragem para ajudar na solução dos conflitos envolvendo as negociações entre transportadores e práticos. O tema, segundo Barbosa, é importante para os terminais que congregam grandes operadores de commodities, na medida em que afetam o custo da competitividade dos produtos.

Barbosa disse que os terminais não veem problema no caso de a regulação econômica vir a ser assumida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ele contou que havia apoio para que a Marinha fizesse essa regulação acumulada à regulação técnica, mas foi sinalizado que a agência reguladora seria o ator mais indicado para essa atribuição.

“Hoje, estamos reféns da negociação do preço imposto pela praticagem aos agentes marítimos. Não temos negociação à parte com a praticagem. Normalmente, são preços mais altos das tabelas. Qualquer impacto que tenha nesse custo logístico impacta na competitividade do produto brasileiro", ressaltou Barbosa, durante audiência pública sobre a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a regulação da praticagem.

A Praticagem do Brasil reiterou que a Marinha tem poder de intervir no serviço e que a atividade, por princípios e questões de segurança, não pára — inclusive quando o pagamento é suspenso ou não é efetivado. O presidente da entidade, Ricardo Falcão disse que há casos judicializados, de forma legítima, mas que a ZP passa anos sem receber.

A praticagem considera válida a discussão sobre a Marinha passar a regulação econômica para Antaq, ponderando que o contrato final leva em conta valores e as condições do serviço. "Vejo respeito pela Marinha. O sistema funciona e não há imposição de preços, a não ser para quem não participa da negociação”, afirmou Falcão. Ao longo da sessão, o prático destacou que a praticagem brasileira tem grandes desafios operacionais e que é referência internacional, com altos índices de segurança.

A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) é a favor da liberdade econômica e da criação de alternativas para que o mercado se regule. O diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva, afirmou, durante a sessão, que não há dúvidas sobre a excelência do serviço de praticagem, porém não enxerga igualdade na negociação do preço dos serviços, devido à condição ‘monopolista’ da categoria.

“Vemos que a praticagem tem alternativas que podem ser levadas, fomentando a competitividade. Estamos trabalhando e dando mais transparência nessas questões técnicas, sem passar por regulação ex-ante. O rodízio único dá pra se trabalhar sem perder características originais que a Marinha defende. Dá para se sentar à mesa”, analisou Silva.

A Associação dos Terminais Portuários e Estações de Transbordo de Cargas da Bacia Amazônica (Amport) sugeriu a possibilidade de a autoridade marítima autorizar que determinadas áreas no trajeto para Santarém (PA), Itacoatiara (AM) e Manaus (AM) percam a obrigatoriedade da presença de prático a bordo. A associação entende que, possivelmente, não existe necessidade de escala desses profissionais em 70% do trajeto. A avaliação é que uma diminuição da jornada do trabalho do prático a bordo poderia gerar custos menores para essas regiões.

A Amport justificou que, apesar de seus associados não participarem das negociações, os aumentos dos custos com praticagem na Amazônia causam muitas incertezas porque estão acima da inflação dos últimos anos. “Seria importante o TCU apreciar a situação específica dos portos da Amazônia que crescem e são rota logística muito significativa para a exportação de commodities minerais e agrícolas”, propôs o consultor jurídico da Amport, Pedro Larcher. Ele destacou que a Amazônia tem especificidades totalmente distintas de outras regiões do país e que a Bacia amazônica tem três zonas de praticagem (ZPs), uma área quase continental e que cria uma série de situações específicas.

O presidente da Praticagem do Brasil disse que um dos desafios da categoria é impedir a diminuição de calado na região amazônica, onde os navios que transportam cargas do agronegócio operam com 40 centímetros a mais de calado. Falcão citou dados de instituições norte-americanas que indicam que, a cada pé de calado (30cm), cada navio aumenta em US$ 1 milhão sua lucratividade. "Esse resultado está na ponta e sem preocupação de investimento governamental de nenhuma maneira", destacou o prático.

Site: Portos e Navios – 05/05/2022