Ambiente concorrencial para STS-10 preocupa terminais e recintos alfandegados

Durante audiência pública, ABTP e Abtra apresentaram dúvidas sobre projeções de capacidade apresentados na modelagem para novo terminal de contêineres do complexo portuário a ser licitado.

Representantes de terminais portuários e de recinto alfandegados relataram dúvidas sobre o processo de licitação da área STS-10, que se encontra em consulta pública. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) entende que a consulta precisa amadurecer e protocolou pedido de prorrogação por 60 dias do prazo para entrega das documentações, de forma a garantir a concorrência e desenvolvimento do porto, evitando fomentar a monopolização das cargas no Porto de Santos. A Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) manifestou preocupação com o ambiente concorrencial e comparou que os números de capacidade apresentados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) são diferentes dos dados do BNDES publicados no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) 2020 de Santos.

“Não é desesperadamente urgente fazer a licitação do STS-10 agora.Até 2030, as expansões dão conta do recado. É possível fazer a licitação em 2024 ou 2025”, comentou o diretor-executivo da associação, Angelino Caputo, nesta terça-feira (19), durante audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

A Abtra pretende anexar às contribuições dois pareceres técnicos que estão prontos e que apontam falhas no guia e na análise do estudo da EPL. A associação defende que, pela competitividade do porto, se aumente a restrição aos principais terminais e armadores que possam operar de forma verticalizada, citando empresas como BTP, Maersk, MSC, APM Terminals e TiL. O argumento é que qualquer um que vença nas condições atuais pode desequilibrar o mercado.

A ABTP também identificou na documentação técnica ‘não conformidades’ entre os dados disponíveis no PDZ e alguns dados apresentados na audiência pública. Os associados apresentaram dúvidas sobre a análise de impacto da concorrência, em razão de dados controversos que possam impactar a decisão tomada na restrição da participação.

A associação avalia que, limitando somente a participação de armadores em consórcio, deixando com que eles participem de forma individual, tende a diminuir a concorrência. "Não temos dúvidas de que é preciso aprimorar a restrição da participação para que não ocorra o cerceamento da concorrência, quando o objetivo é aumentar a concorrência entre terminais da forma que está hoje”, disse o diretor-presidente da ABTP, Jesualdo Silva.

O diretor do departamento de novas outorgas e políticas regulatórias portuárias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Fábio Lavor, disse que o ambiente concorrencial é o grande desafio dessa modelagem. Ele ressaltou que todos os números podem ser verificados ao longo do processo de contribuições. Lavor afirmou que não há necessidade de fazer licitação de forma urgente e lembrou que projeto está em carteira desde 2019.

Lavor afirmou que o mercado de contêiner não pode ser comparado com qualquer tipo de mercado e que, em relação à restrição concorrencial, o governo enxerga no setor portuário mundial uma concentração maior que no setor brasileiro. “Buscamos competição sadia beneficiando usuário. Olhando para os estudos, não podemos imaginar que o setor portuário brasileiro tenha comportamento completamente diferente do que encontramos no mundo. Tomaremos as devidas restrições na medida adequada para termos melhor modelagem”, salientou.

Site: Portos e Navios – 20/04/2022