Associações intensificam diálogo com parlamentares para derrubar veto ao Reporto
Entidades fazem força-tarefa para tentar convencer deputados e senadores que regime especial, vetado na Lei 14.301/2022 (BR do Mar), é importante para setor de infraestrutura e para a economia brasileira.
Representantes de entidades dos setores portuário e ferroviário estão confiantes com a derrubada do veto à prorrogação do Reporto aplicado à Lei 14.301/2022 (BR do Mar). Desde a última semana, agentes da coalizão empresarial portuária que defende o regime especial tributário para compra de equipamentos portuários estiveram na Câmara dos Deputados e no Senado e intensificaram o diálogo e as reuniões com parlamentares de diferentes legendas a fim de convencê-los da importância do Reporto para novos investimentos e expansão do setor de infraestrutura e da economia brasileira. A previsão é que os vetos ao BR do Mar, que incluem a questão do Reporto, sejam apreciados na próxima quinta-feira (17), em sessão conjunta.
A Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) avalia que os encontros têm sido positivos e que as entidades estão unidas pela derrubada desse veto que resultaria na retomada do Reporto. O diretor-presidente da Fenop, Sérgio Aquino, esteve na última semana no Congresso em busca de apoio dos parlamentares para a derrubada desse veto. A Fenop informou que, a partir desta terça-feira (15), as entidades da coalizão empresarial portuária — e ferroviárias — voltaram a fazer visitas para conseguir apoio para derrubada do veto ao Reporto.
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) destacou que também está mobilizada em busca de apoio no Congresso para a derrubada do veto ao Reporto. “Com a expectativa de que o veto seja apreciado na quinta-feira (17), as reuniões com os parlamentares têm se intensificado, com o objetivo de reforçar a importância do benefício para o crescimento dos portos e do país”, informou a associação em nota.
A ABTP estima que as indefinições sobre a renovação do Reporto travem investimentos da ordem de R$ 2 bilhões no setor portuário. A previsão é que, sem o benefício, o custo com a importação de equipamentos cresça em torno de 40%, o que pode provocar a necessidade de reequilíbrios dos contratos, tendo em vista que foram firmados considerando a vigência do Reporto. Na visão da ABTP, o efeito prático desse cenário é o aumento da insegurança jurídica no setor portuário e uma possível fuga de investidores do país.
Na semana passada, o diretor econômico financeiro e de relações com investidores da Santos Brasil, Daniel Pedreira Dorea, considerou como um cenário possível que o Congresso, sensibilizado pela importância do Reporto para o setor portuário, derrube o veto presidencial. Ele ressaltou que as associações de classe vêm trabalhando ativamente buscando sensibilizar a importância desse benefício. “É possível que o Reporto seja novamente instituído. Para o setor portuário, ele é muito relevante porque a maioria dos equipamentos é importada”, disse Dorea na última sexta-feira (11), durante teleconferência com investidores sobre os resultados da empresa em 2021.
Na ocasião, o diretor citou o guindaste ship to shore (STS) como um dos equipamentos que não possui similar de fabricação nacional. Ele estima que, de um montante entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões de investimentos na fase 2 da expansão da Santos Brasil, haveria um impacto da ordem de R$ 150 milhões — em caso de não renovação do Reporto. Dorea ponderou que os investimentos necessários não deixariam de ser feitos, porém o regime especial seria capaz de acelerar os aportes porque o benefício terá um prazo específico de vigência.
“Provavelmente, faríamos uma conta sobre a antecipação de uma parte do capex voltada para [compra de] equipamentos. Estamos em compasso de espera, participando dos debates via associação de classe. Temos expectativa razoável que ele possa ser implementado e não tenhamos esse impacto financeiro sobre importação de equipamentos e outros tributos relacionados”, analisou Dorea.
Site: Portos e Navios – 16/03/2022