Decisão sobre substituição parcial de área em Santos passará por consulta pública

Secretaria Nacional de Portos vai receber contribuições sobre mudança da 'área 2‘ pela área do armazém T31. Audiência pública está prevista para ocorrer dia 21 de fevereiro.

A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) promoverá uma consulta pública com a finalidade de subsidiar a tomada de decisão relacionada à substituição parcial da área no Porto de Santos (SP), atualmente ocupada pela Fibria Terminal de Celulose de Santos SPE S/A. O objetivo é avaliar a substituição da ‘área 2’, de aproximadamente 12.100 m², pela área do Armazém T31, de aproximadamente 15.000 m².

A audiência pública está prevista para ocorrer no próximo dia 21 de fevereiro, às 15 horas, de forma virtual. As contribuições poderão ser dirigidas à Secretaria de Portos até às 23h59 do próximo dia 7 de março, exclusivamente através da plataforma "Participa + Brasil".

Ao longo do processo administrativo, a Fibria pediu a suspensão de dois leilões realizados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em 2020. A empresa alegou que a proposta apresentada pela autoridade portuária era incompatível com os certames realizados pela agência naquele ano.

A Fibria reivindicou, ao menos, a suspensão do leilão 01/2020 apontando sobreposição de áreas e impacto na definição da área STS14. A defesa sustentou que era necessária a suspensão até uma solução para o cumprimento do contrato de arrendamento, tendo em vista que a definição das áreas licitadas dependeria da prévia definição da área 2.

Site: Portos e Navios – 02/02/2022