Novo parecer do relator recomenda emenda que renova Reporto por 2 anos
Mudança de direção veio após pedidos de parlamentares e a mobilização das associações que, nos últimos dias, apresentaram solicitações formais a representantes do governo pela aprovação da emenda 25.
O novo parecer do relator do projeto de lei da cabotagem (4.199/2020), deputado Gurgel (PSL-RJ) recomenda a aprovação da emenda 25, que renova o Reporto por dois anos, pelo período de janeiro de 2022 a dezembro de 2023. O documento foi apresentado na tarde desta terça-feira (14). O PL, aprovado no Senado no último dia 25 de novembro, voltou à Câmara dos Deputados para a análise das modificações. A expectativa é que o texto seja votado ainda hoje em plenário.
O regime especial para compra de equipamentos portuários, criado em 2004 e renovado sucessivamente pelo Congresso, expirou no final de 2020. Desde então, entidades setoriais vêm articulando junto ao governo e a parlamentares pela renovação do regime. As principais associações do setor portuário e ferroviário manifestaram durante a tramitação a importância do regime para atração de investimentos para infraestrutura nesses modais.
Em seu último parecer, Gurgel justificou a aprovação da emenda 25 por considerar que ‘o crescimento e o desenvolvimento da navegação de cabotagem impactam diretamente a movimentação nos portos, que precisarão promover investimentos para acompanhar a nova demanda’. “Nesse sentido, é salutar, como política pública, diminuir as barreiras para a aquisição de equipamentos para os portos, em especial os do estado do Rio de Janeiro, ampliando a infraestrutura portuária”, manifestou o relator.
O parecer anterior, emitido por Gurgel na última sexta-feira (10), propunha a rejeição da emenda 25, alegando que uma eventual prorrogação do prazo dos benefícios conferidos pelo Reporto provocaria um ‘impacto fiscal relevante, além de alterar a dinâmico do mercado em relação à indústria voltada para a infraestrutura portuária’.
A mudança de direção veio após pedidos de parlamentares e a mobilização das associações, que apresentaram, na última segunda-feira (13), um pedido formal pela aprovação da emenda 25. O documento contou com o apoio da Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres (Abratec), Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA) e da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL), entre outras representações.
As entidades sustentam que a emenda 25 incluída pelos senadores apenas atualiza a data de vigência em razão da demora na tramitação do PL no Congresso. No entanto, membros do governo e parlamentares, inclusive o relator da matéria na Câmara, sinalizaram a intenção do Ministério da Economia de impedir que esse regime especial tenha vigência até 2023. O principal argumento para a prorrogação do regime tributário são os inúmeros projetos e investimentos em andamento que foram baseados na norma que está para ser aprovada.
Site: Portos e Navios - 15/12/2021