Especialistas defendem que o OGMO é imprescindível na gestão da mão de obra avulsa

Os especialistas do setor portuário e marítimo acreditam que o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) é imprescindível na gestão da mão de obra avulsa. Durante debate no III Congresso de Direito Marítimo e Portuário, as relações de trabalho nas atividades foram discutidas.

Para a procuradora do Trabalho da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), do Ministério Público do Trabalho, Dra. Flávia Oliveira Veiga Bauler, o órgão foi criado para favorecer a profissionalização do trabalhador portuário e igualdade de acesso.

Ela concorda com a decisão da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, a qual definiu que o recrutamento de trabalhadores portuários deve ser feito apenas por meio do OGMO, e não pelos sindicatos. “O sindicato seria desvirtuado de sua missão constitucional”, defendeu.

Bauler acredita que a atividade portuária tem uma função pública. Por isso, exige respeito aos direitos sociais e visão dos interesses públicos e comunidade no redor do porto. “Precisamos de movimentação fluindo, mas também levar em consideração a universalidade. Eu vejo poucas vezes as questões de os direitos sociais serem abordados, precisamos falar de saúde, segurança, previdência e etc.”, disse.

Jornal dos Bairros - 16/11/2021