Marítimos pedem reinserção de 2/3 de brasileiros e lastro no texto do BR do Mar

Centro de Capitães condiciona apoio ao programa à manutenção das premissas, as quais considera proteção a empregos e à marinha mercante nacional. Para CONTTMAF, medidas não prejudicam competição na navegação costeira nacional.

O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA), Acir Gurgacz (PDT-RO), acatou dois pedidos de representantes de entidades de classe para que seja inserida novamente no projeto de lei da cabotagem (PL 4.199/2020) o aumento da exigência de marítimos brasileiros a bordo de embarcações que operam no modal. O Centro dos Capitães da Marinha Mercante (CCMM) alertou o Senado que é essencial a manutenção entre as premissas do programa BR do Mar da participação de dois terços de marítimos brasileiros e a exigência de lastro de navios com bandeira nacional aos armadores que receberem as vantagens oferecidas pelo PL no afretamento de navios de outras bandeiras.

A associação, que representa capitães de longo curso e de cabotagem da marinha mercante, considera que essas medidas contribuem para evitar a desnacionalização, riscos à soberania marítima e a perda de vagas de emprego no setor. Em carta enviada ao Senado, o CCMM manifestou que não há condições de apoiar um programa governamental que resultará em grande dificuldade para os marítimos brasileiros atuarem nas carreiras marítimas em águas nacionais e que causará agravamento do desemprego no país, em especial na marinha mercante brasileira.

O centro reconhece que o programa precisa incentivar a entrada de novas empresas de navegação no mercado de cabotagem, porém sem ampliar a concentração de mercado. "Receamos que, atendidas as preocupações dos armadores atualmente instalados em nosso país, o quadro atual poderá se agravar, fazendo o nosso país ainda mais dependente do oligopólio instalado", posicionou-se o CCMM.

O documento ressalta que o PL aprovado na Câmara dos Deputados e que chegou ao Senado continha artigos que buscavam combater efetivamente o problema configurado ao longo das últimas décadas, em que o CCMM observa redução gradual e a possibilidade de desaparecimento da marinha mercante nacional. O centro elenca como condições essenciais para apoio ao programa a exigência de navios brasileiros como requisito para afretamento de embarcações estrangeiras e a previsão de participação de marítimos nacionais, com o comandante, o chefe de máquinas e mais dois terços de tripulantes brasileiros, de forma a garantir a existência de uma marinha mercante identificável como brasileira.

O CCMM entende que não é verdade a antiga crença difundida no país de que o navio na cabotagem compete com o caminhão, uma vez que os modais se completam e bem articulados, reduzem os gargalos logísticos. A avaliação é que, se a política implementada não promover a competição entre navios, não haverá serviço satisfatório ao usuário do transporte, nem custos decorrentes de competição.

"Estamos convencidos de que essa condição pode ser alcançada sem abandonar premissas básicas de manutenção da bandeira nacional na cabotagem, sem deixar de valorizar os investimentos ocorridos até aqui e sem reduzir ainda mais os postos de trabalho para brasileiros. É inegável em nosso país a falta de competição entre armadores na cabotagem, resultando em atendimento insatisfatório dos anseios dos usuários”, manifestou.

O CCMM observa que o setor não tem encontrado dificuldades para crescer, chegando a expandir em mais de 12% ao ano, mesmo com as crises econômicas recentes, conforme dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). "As empresas crescem empregando 100% de brasileiros, deixando evidente que não são os trabalhadores nacionais que oneram o transporte. Lamentavelmente, o Congresso deixou de considerar o emprego de dois terços de marítimos brasileiros como um ponto essencial no programa e a proposta relatada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado reduziu os postos de trabalho destinados a trabalhadores brasileiros, com anuência do Ministério da Infraestrutura para apenas um terço”, apontou a associação.

Gurgacz também recebeu na CRA a manifestação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF), que enviou à comissão um ofício encaminhado ao Ministério da Infraestrutura registrando as preocupações dos marítimos com a possibilidade de o texto do PL, após discussão no Senado, provocar riscos de desaparecimento da marinha mercante genuinamente nacional e agravamento do desemprego no setor, deixando o Brasil ainda mais dependente das empresas que dominam o transporte marítimo no país.

A confederação sustenta que a efetiva competição entre navios pode ser alcançada sem abandonar as premissas básicas de manutenção da bandeira nacional na cabotagem e sem deixar de valorizar os investimentos ocorridos até hoje e sem reduzir ainda mais os postos de trabalho para brasileiros. “É inegável em nosso país a falta de competição entre armadores na cabotagem, resultando em atendimento insatisfatório dos anseios dos usuários. Apenas três empresas controladas pelas maiores mega transportadoras mundiais carregam 99% dos contêineres em nossa cabotagem”, diz o ofício, assinado pelo capitão de longo curso e presidente da CONTTMAF, Carlos Augusto Müller.

Site Portos e Navios – 16/11/2021