Privatização da autoridade portuária de Itajaí é equivocada, aponta Logística Brasil

Associação, favorável à permanência da autoridade portuária pública municipal por mais 25 anos, alega que modelo adotado é exitoso em 90% dos portos do mundo. 

Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil) divulgou uma nota pública, nesta quinta-feira (11), em que considera inaceitável que o Ministério da Infraestrutura não leve em conta a opinião de especialistas que apontam ser equivocada a proposta de privatização da autoridade portuária pública de Itajaí (SC). A entidade apoia o pedido de prorrogação do convênio 08/1997, conforme as cláusulas da minuta de termo aditivo 1, que foi entregue ao ministro da pasta, Tarcísio de Freitas. Os usuários representados pela Logística Brasil são favoráveis à permanência da autoridade pública municipal no porto por mais 25 anos.

A associação alega que a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura não apresenta números e estudos que justifiquem de forma convincente os objetivos da pasta. A Logística Brasil afirma defender uma governança portuária que seja eficiente e imparcial na busca de equilíbrio entre os diversos interesses que atuam no porto organizado.

"A associação foi surpreendida com a inclusão da autoridade portuária pública municipal no PPI do governo federal, para fins de privatização, embora, ironicamente, a operação no porto organizado já seja 100% privada. Trata-se de uma decisão que vai na contramão do benchmarking dos portos internacionais", afirmou em nota o diretor-presidente da Logística Brasil, André de Seixas.

O documento menciona que, há quatro anos, o prefeito de Itajaí e a autoridade portuária vêm requerendo a prorrogação antecipada, porém ainda não obtiveram resposta. A associação argumenta que os portos organizados do Paraná e do Rio Grande do Sul conseguiram receber tal antecipação, por mais 25 anos, o que violaria a isonomia entre os estados. Para a Logística Brasil, uma eventual transferência da autoridade pública para uma empresa privada acabará com toda a curva de aprendizado desse modelo de governança, o qual considera um exemplo para os usuários de portos do país. Atualmente, Santa Catarina possui a segunda maior movimentação de contêineres do Brasil e uma das cargas com maior valor agregado do país.

"O modelo de Itajaí é exitoso em 90% dos portos do mundo que o adotam há 800 anos", destacou Seixas. Ele acrescentou que Santa Catarina já teve o modelo de concessionário privado exercendo a autoridade portuária, através da Companhia Docas de Imbituba, que findou recentemente, com histórico de ineficiência e passivo tributário da ordem de R$ 100 milhões deixados para o governo catarinense.

Durante audiência pública na comissão mista da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sobre os portos catarinenses, o prefeito Volnei Morastoni, destacou o alto índice de arrecadação de impostos capitaneado pela atividade portuária. Ele citou que Itajaí é a 12ª cidade em arrecadação em impostos federais. "Tudo que se investe na cidade e no porto tem retorno. É perfeitamente possível que mantenhamos a operação privada, mas é fundamental a manutenção da autoridade portuária pública como uma função de Estado. O porto público de Itajaí é determinante para o sucesso dos terminais privados e de todas as atividades econômicas”, afirmou.

Site Portos e Navios – 12/11/2021