Estudos para desestatização de São Francisco do Sul e Imbituba em fase inicial
Ministério da Infraestrutura espera que mapeamento ocorra até meados de 2022 e audiência pública seja realizada em 2023.
O governo afirma que abrirá consulta pública para tornar os portos de São Francisco e Imbituba mais competitivos, viabilizando uma demanda reprimida identificada em Santa Catarina. O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, salientou que o processo está no começo e que o mapeamento e relatórios de due diligence devem ocorrer até meados de 2022. A previsão do Minfra é que a fase de audiência pública da desestatização ocorra em 2023.
“Estamos vindo antes de contratar estudos para deixar claro o cumprimento do dever de transparência e a abertura para construir um modelo que atenda o estado de Santa Catarina nas suas necessidades”, afirmou Piloni, nesta terça-feira (9), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina sobre a desestatização dos portos catarinenses.
Na ocasião, Piloni disse que o objetivo é evitar que ocorra com o mercado de grãos e de carga geral a perda de share que ocorreu com operadores de contêineres nos portos catarinenses. Ele frisou que os estudos devem considerar o respeito aos contratos vigentes, assegurando a utilização da mão de obra do trabalhador portuário avulso (TPA) dentro da poligonal. O secretário alega que a pauta de desestatização vai gerar oportunidades de empregos e que o trabalho dos avulsos será contemplado com o crescimento da demanda.
Ele acrescentou que os planos de zoneamento dos portos (PDZs) serão cumpridos pelos concessionários e que qualquer alteração passa pelo poder concedente. Antes de apresentar propostas de mudanças ao Ministério da Infraestrutura, o concessionário será obrigado a colher opinião dos conselhos de autoridade portuária (CAPs), anexando as manifestações desses conselhos aos pleitos. “O modelo de desestatização de Imbituba e de São Francisco do Sul precisa ser estabelecido com base em estudos, acordos com riscos e oportunidades de cada ativo e seguirá o rito de concessão federal”, disse Piloni.
Ele afirmou que Imbituba tem necessidade de avaliar um passivo histórico entre o concessionário e a União. Segundo Piloni, Imbituba tem a questão da dependência financeira da Santos Brasil e gargalo na recepção rodoviária. Uma possibilidade é atribuir ao concessionário a obrigação de fazer melhorias no acesso terrestre ao porto (BR-101). Com poucas linhas de contêineres atualmente, será discutido se o modelo terá que revocacionar Imbituba ou retomar o mercado desse tipo de carga.
O Porto de São Francisco do Sul tem investimentos da ordem de R$ 300 milhões a serem feitos, principalmente para derrocamento e redução de restrições à navegação, elevando o calado de 12,5 metros para 15 metros. Outros pontos a serem resolvidos passam por solução de conflitos da relação porto-cidade e melhorias da operação de granéis sólidos, que hoje é ineficiente e precisa de aporte de investimentos em equipamentos.
Site Portos e Navios – 11/11/2021