Produtores de sal defendem manutenção de isenção para competir com chilenos

Não incidência da taxa de AFRMM do sal e produtos embarcados no Nordeste tem prazo de validade até 8 de janeiro de 2022. 

O Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (Siesal-RN) avalia que, se não ocorrer a prorrogação da isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) vigente, o sal brasileiro produzido no Rio Grande do Norte ficará sem condições de competir com o sal do Chile, principal concorrente e que está isento da taxa de AFRMM. Chile e países do bloco do MERCOSUL estão isentos do recolhimento do adicional, devido um acordo bilateral que abrange outros segmentos e concorrentes do MERCOSUL.

“Logo se observa que as empresas brasileiras ficam em desvantagem. Empresas do MERCOSUL e Chile passam a competir no Brasil com vantagem de não ter [incidência de] AFRMM, enquanto a indústria nacional localizada no Norte e Nordeste do país, que depende do modal marítimo, ficará prejudicada”, afirmou o diretor da Salinor e presidente do Siesal-RN, Airton Torres.

O Siesal acredita que a prorrogação da isenção prevista em artigo do projeto de lei da cabotagem (PL 4.199/2020) será mantida, aprovada no Senado e futuramente sancionada pela presidência da República. “Estamos esperançosos de que o Senado se sensibilize porque não estará beneficiando uma categoria, estará beneficiando o Norte e Nordeste do país como um todo. Se não houver a isenção, vai refletir em cima dos consumidores nacionais”, disse Torres. Ele lembrou que as duas regiões do país importam trigo, por exemplo, e recebem arroz proveniente do Sul.

A avaliação é que, sem a isenção, esses produtos chegariam ao Nordeste mais caros. Nesses termos, o sindicato entende que as empresas do sul do país ficariam prejudicadas porque passariam a fortalecer a concorrência no MERCOSUL. “É preciso o Senado ver com profundidade que, se a prorrogação [da isenção] não for concretizada, o benefício será dado a empresas do exterior e estaremos exportando empregos”, alertou Torres. Ele acrescentou que essa hipótese oneraria a distribuição de combustíveis pelo modal marítimo, encarecendo esses insumos.

Na semana passada, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) encaminhou ao Senado um pedido de urgência para a votação e sanção do projeto de lei da cabotagem (4.199/2020), especialmente em relação ao artigo 26. O dispositivo do PL trata da prorrogação da isenção do AFRMM por mais cinco anos. O argumento é que a não incidência do AFRMM, que dá isonomia concorrencial do sal brasileiro com o sal proveniente do Chile, expira em 8 de janeiro de 2022.

O diretor comercial da Maranata, Augusto Fragoso Pires, acredita que se o BR do Mar não tornar a cabotagem competitiva não haverá mudança de cenário. “Se o BR do Mar não tornar o mercado de cabotagem competitivo, não vai adiantar o que está sendo feito. Somente duas empresas que transportam sal na cabotagem desde 2014”, lamentou. Pires disse que o sal é um produto prejudicado porque tem um dos custos mais baratos frente a outras cargas, variando na faixa de US$ 20 por tonelada.

O acordo bilateral, sem prazo para terminar, permite que o sal chileno que sai de uma região próxima à fronteira com Peru dê a volta na América do Sul, levando 15 dias para chegar pelo modal marítimo a Santos, tenha o frete mais barato do que o trajeto entre o

Terminal Salineiro Areia Branca (Termisa) e o Porto de Santos (SP), que leva cinco dias por cabotagem. Para o empresário do setor de sal, a isenção do AFRMM deve ser renovada porque é um incentivo que vem sendo prorrogado e porque o sal é um produto essencial não apenas para a alimentação, mas para diversos segmentos da indústria.

O Brasil hoje produz cerca de 6,5 milhões de toneladas de sal solar. Atualmente, 2,5 milhões de toneladas passam pela Termisa, sendo que cerca da metade é exportada e a outra metade é distribuída para outros portos brasileiros por cabotagem. Outros quatro milhões de toneladas, produzidos na região são distribuídos por caminhões, sem uso do modal marítimo. Há expectativa de que uma fábrica da Braskem em Maceió (AL) demande aproximadamente 900 mil toneladas de sal. A unidade passa por reformas e poderá optar pelo fornecimento do sal brasileiro. Em torno de um milhão de toneladas de sal chileno, que é produzido por outros processos, é exportado para o Brasil.

“Se a isenção não for renovada, acaba com a indústria de sal brasileira. Não tem cabimento o produtor chileno não pagar e o produtor brasileiro de sal pagar”, indagou. Pires considera que, em caráter de urgência ou não, o PL precisa ser uma regra que aumente ou estimule a competitividade. Ele defende que o BR do Mar traga competitividade, principalmente a produtos de baixo valor agregado como o sal. Para ele, o preço do transporte de sal deveria ser o mais barato do mundo, considerando a possibilidade do insumo poder navegar no sentido sul do país por cabotagem como carga de retorno para outras cargas de maior valor agregado levadas para o Norte e Nordeste, como o trigo.

Site Portos e Navios – 05/11/2021