Governo afirma que Barra do Riacho é área da União

ATP aponta que há preocupação no setor com a definição de um modelo único para desestatização da Codesa e de Barra do Riacho, assim como seus desdobramentos nos demais processos de desestatização na sequência.

O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, afirmou, esta semana, que Barra do Riacho, em Aracruz (ES), é uma área da União e que, em algum momento, houve a decisão de um gestor da autoridade portuária em comprometer essa área para um dos operadores privados. “Esse compromisso foi feito sem a conclusão dos trâmites necessários pela autoridade competente: a Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Não se deve considerar que é uma área de livre disposição por parte do operador privado. É uma área da União", disse o secretário, na última quarta-feira (27), durante o 8º Encontro ATP — Desestatização dos Portos Organizados: Uma Visão do Setor Privado.

Na ocasião, o diretor-presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa, disse que a associação defende a desestatização para a melhoria da gestão da atividade portuária, mas que existe uma grande preocupação em todo o setor com a definição de um modelo único para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e de Barra do Riacho, bem como seus desdobramentos nos demais processos de desestatização na sequência.

Piloni destacou que a consulta pública da desestatização da Codesa contribuiu para amadurecimento da modelagem, prevendo salvaguardas contratuais para envolvimento da comunidade local, inclusive nas discussões de alterações dos planos de desenvolvimento e zoneamento (PDZs) ou alteração de poligonal do porto organizado. Ele citou que entidades como a ATP e a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) defenderam a necessidade de players locais serem consultados previamente.

O secretário disse que muito se falou da possibilidade dos conselhos de autoridade portuária (CAPs) voltarem a ser deliberativos, mas se chegou a uma solução de que concessionário é obrigado a ouvir usuários e operadores da região do complexo portuário, sejam arrendatários ou autorizatários. Ele explicou que o concessionário será obrigado a disponibilizar mudanças de PDZ ou da poligonal para prévia manifestação do CAP.

“O concessionário é obrigado a remeter alterações propostas por usuários, CAP, autorizatários e arrendatários e chegará ao poder concedente. A decisão final

de aprovar a proposta de alteração de PDZ ou editar nova linha poligonal de porto organizado permanecerá sob as mãos do poder público (Ministério da Infraestrutura)”, ressaltou Piloni.

O secretário adiantou que será criado um mecanismo de conta vinculada para Santos, por meio do qual as outorgas futuras da concessão serão alocadas em uma conta conta que bloqueia os recursos para utilização em determinadas finalidades, sendo a principal a aplicação de investimentos no complexo portuário. Ele acrescentou que a utilização de recursos na conta passa por motivação da comunidade portuária.

A avaliação da pasta é que esses fatores acabam gerando incentivo para o concessionário. “Ninguém terá sucesso nesse business com perfil autoritário, de não escutar ninguém. Sabemos da pressão do ambiente portuário. Sem pré-disposição do concessionário de conversar com a comunidade local, ele enfrentará obstáculos. Com todos esses mecanismos, o concessionário buscará soluções que não impactem negativamente a vida dos usuários e das pessoas que estão ao redor do porto. Ele vai buscar alinhar consensos com quem depende do porto”, avaliou Piloni.

Site Portos e Navios – 03/11/2021