Agentes defendem equilíbrio e qualidade de participantes de CAPs

Durante painel do 40º Enaex, avaliação foi que precisa haver nomeação de membros capacitados que possam contribuir com assuntos estratégicos para o melhor planejamento portuário.

Agentes do setor portuário consideram que é preciso discutir um modelo para os conselhos de autoridade portuária (CAPs) com maior equilíbrio entre as representatividades e critérios de escolha que avaliem a qualidade dos participantes a fim de contribuir com o desenvolvimento do porto. A avaliação é que, a partir da Lei 12.815/2013, os CAPs passaram a ter caráter mais consultivo do que deliberativo. No entanto, eles acreditam que é necessário buscar nomeações qualificadas que entendam do funcionamento e do planejamento dos sistemas portuários locais.

O presidente da Hidrovias RS, Wilen Manteli, disse que a perda de poder deliberativo se deu por culpa do setor empresarial que, durante as discussões da medida provisória 595/2012, que deu origem à Lei 12.815/2013, concentrou-se na questão da movimentação de carga de terceiros. Ele chamou a atenção para a necessidade de, mesmo com a limitação de atribuições, serem escolhidos membros qualificados no conselho. "Cabe a cada membro do CAP ter essa responsabilidade, mas entidades que indicam, seja do governo, seja do setor privado, têm que ter a determinação de nomear pessoas comprometidas com desenvolvimento do porto e com a região do porto", afirmou, na última semana, durante o 40º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

Manteli considera importante para o CAP sugerir alterações no regulamento de exportação do porto. Ele defendeu que CAP e a administração do porto precisam ser parceiras com o objetivo comum de olhar para o desenvolvimento do porto. Para o empresário, cabe ao CAP sugerir alterações no plano de desenvolvimento e zoneamento (PDZ) e, eventualmente, procurar canais competentes para reclamar de sugestões não acatadas, se for o caso.

O vice-presidente do Conselho de portos da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Sérgio Fraga Santos Faria, defendeu que o CAP precisa sair da discussão de rotina imediata de interesses e passar a discutir assuntos estratégicos, como um plano articulado conjunto de combate à emergência e acessos ferroviários aos portos. Para Faria, o CAP local tem que abraçar as demandas ambientais, a competitividade e problemas de dragagem e acesso que são comuns aos oito portos da Baía de Todos os Santos. “O CAP precisa se tornar um fórum com representação dos portos e players da atividade portuária e constituir uma nova agenda para discussão mais acentuada”, sugeriu.

Faria também é a favor de representação efetiva para terminais de uso privado (TUPs) no CAP local, considerando que seis das oito instalações portuárias da Baía de Todos os Santos são TUPs. Ele apontou que, na Bahia, os representantes com assento no CAP foram praticamente os mesmos nos últimos anos. "As pessoas se eternizaram em suas cadeiras no CAP. Da parte do poder público, houve um grande desconhecimento do que é realidade portuária”, comentou. Segundo Faria, a presença de ‘figurinhas carimbadas’ em alguns segmentos prejudicou as discussões de temas importantes. "Sem defender de forma alguma a extinção do CAP, acho que ele precisa se reinventar e buscar novas alternativas", levantou.

O diretor da Notre Dame Logística e Consultoria e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Elias Gedeon, considera um vício no Brasil não separar o provedor de serviço do dono da carga no bloco do CAP. Ele entende que esse problema contamina as discussões, uma vez que esses dois atores muitas vezes têm interesses conflitantes. "O dono da carga, quem paga a conta de todo mundo, não pode ficar sem voz, como vem acontecendo", alertou.

Gedeon observa que os provedores de serviço costumam ser mais organizados, qualificados e treinados. “Todas as leis e regulamentos em Brasília, em geral, são mais influenciados pelos provedores de serviço do que pelo dono da carga. A partir da Lei 8.630/1993 e da Lei 12.815/2013, vimos a influência clara dos provedores de serviços. Não se pode continuar esse vício do provedor de serviço influenciar as discussões no CAP e ter voz maior”, defendeu.

Ele disse que a primeira questão a ser corrigida no CAP é sua composição para que cada ente da cadeia produtiva possa ter voz própria. “O CAP perdeu poder deliberativo por culpa nossa que passamos anos com ele dominado por grupos que não tinham interesse em concorrência, no desenvolvimento do porto e congelavam tarifas por anos. Esses grupos de provedores de serviços controlavam,maculando a discussão. Antes era menos pior porque tinha bloco do poder público, dos operadores bloco do usuário misturava exportador e importador”, comparou.

Gedeon acredita que o CAP não deve debater sobre expansão do porto, nem decidir sobre licitação, tarifas e fiscalização das atividades. Segundo o diretor da Fiesp, ao CAP indicar representantes para o conselho administrativo (Consad), o dono da carga dificilmente terá condição de se sentar neste conselho porque o fornecedor de serviço tem dois representantes a mais no bloco do CAP.

O diretor da AEB e diretor da Merco Shipping, Aluísio Sobreira, sugeriu como novo modelo ideal o CAP fazer parte do sistema de governança portuário. Ele destacou que, quando se fala em desestatização, é momento de demonstrar o que é necessário mudar, pensar fora da caixa e dar valor à carga, sem menosprezo aos demais atores do setor. Sobreira propôs que o formato do CAP faça parte das discussões permanentes da AEB, colhendo opiniões divergentes de forma a buscar soluções. “É necessário ter um instrumento de governança que não se confunda com o Consad das empresas portuárias e esteja focado na realidade do comércio exterior e na dinâmica do negócio”, acredita.

Carlos Alberto Auffinger, relações institucionais portuárias da Vale, entende que é preciso estudar as vantagens e desvantagens de cada modelo. Ele considera que no formato mais deliberativo havia menos governo, e participação gerencial mais efetiva. No modelo atual consultivo, ele observa mais governo, mais networking e serviço institucional para tentar convencer setores a seguir o caminho do desenvolvimento. “Precisamos de bons representantes, qualificados e indicados pelas entidades. Em Itaguaí (RJ), a conversa foi fundamental nas campanhas de vacinação dos portuários”, avaliou. Para Auffinger, é hora de pensar na evolução que os CAPs deverão sofrer para poder atuar nesse novo modelo.

Site Portos e Navios – 20/10/2021