Armadores cobram flexibilização de normas de quarentena de tripulantes

Empresas de navegação apontam necessidade de revisão de procedimentos pré-embarque diante do cenário de avanço da vacinação e de redução do número de casos de Covid-19 no Brasil.

Armadores de longo curso, cabotagem e apoio marítimo vêm defendendo que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) atualize suas normas a fim de flexibilizar as regras de quarentena dos tripulantes. As empresas de navegação apontam a necessidade de rever procedimentos pré-embarque diante do cenário de avanço da vacinação e de redução do número de casos de Covid-19 no Brasil. Os segmentos alegam que os protocolos que vêm sendo adotados desde o início da pandemia elevam os custos com pessoal e prejudicam a fluidez e a eficiência das operações. No caso do longo curso, é comum empresas evitarem, ao máximo, a troca de tripulação no Brasil nesse período, por conta da quarentena de duas semanas.

A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) tem defendido que as regras da ANVISA precisam de atualização, em especial considerando os marítimos brasileiros e os navios brasileiros como parte da sociedade. No entanto, a associação entende que as atuais regras os tratam com enorme distinção, causando elevados custos para as empresas brasileiras de navegação (EBNs). A Abac ressalta que, em benefício da saúde do pessoal, as empresas acatam as medidas vigentes. Para a associação, com a evolução da vacinação no Brasil, as regras da ANVISA precisam ser revisadas, pois a norma vigente não considerou o processo de imunização.

Na 24ª reunião ordinária da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), realizada na última quarta-feira (6), a Abac solicitou a flexibilização da quarentena pré-embarque das tripulações. Na ocasião, a associação pediu a atuação da comissão e do Ministério da Infraestrutura para o fim da quarentena das tripulações, imposta pela ANVISA. A Abac ressaltou a urgência na revisão da nota técnica 5 da Anvisa para que sejam padronizados os procedimentos dos fiscais nos portos, de modo que as exigências de quarentena e monitoramento sejam flexibilizadas diante da evolução das imunizações.

O Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) considera que a quarentena de 14 dias estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é hoje um dos principais problemas dos transportadores marítimos que operam na navegação de longo curso no Brasil. A entidade defende que o navio não fique de quarentena até descarregar a carga que está a bordo, deixando de afetar de forma violenta a fluidez desse sistema. “Temos defendido com rigor nossa política sanitária, mas temos que entender que navio não pega Covid, quem pega [a doença] são as pessoas”, disse o diretor-executivo do Centronave, Claudio Loureiro, no final de setembro, durante painel da Brasil Export.

Na ocasião, o Centronave reconheceu que os terminais portuários sentem com mais vigor a questão das janelas de atracação, uma vez que navios que estavam previstos são obrigados a ficar em quarentena quando identificados casos de Covid-19 na tripulação embarcada. A medida, segundo Loureiro, rompe completamente a programação de atracação dos terminais, mantendo a bordo muitos contêineres que deveriam estar circulando.

A Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo (Abeam) também tem defendido junto ao Ministério da Infraestrutura que seja discutida a possibilidade de mudanças na nota técnica da ANVISA, a fim de flexibilizar a quarentena dos tripulantes. As empresas, em geral, têm adotado monitoramento na casa dos profissionais por sete dias, com mais sete dias de isolamento em hotéis, antes do embarque. De acordo com a Abeam, a adoção dos protocolos elevou em até 30% os custos das empresas do segmento com tripulação.

As EBNs que operam na cabotagem alegam que a imposição de quarentena de 14 dias acarreta um custo exagerado para as empresas, tornando a logística brasileira ainda mais complicada e dispendiosa. A Abac reforçou que, além do alto custo logístico, o desgaste psicológico após mais de um ano de quarentena tem sido bastante impactante para as tripulações. “A quarentena pré-embarque gera um custo altíssimo para o setor de cabotagem, seja por dobra do período de embarque, seja por custos com hotelaria e monitoramento de tripulantes. Esse cenário se mantém, apesar de 40% dos marítimos terem sido vacinados com a 2ª dose e quase 80% com a 1ª dose”, afirmou o diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano, que participou da reunião da Conaportos.

Resano acrescentou que os índices de vacinação dos tripulantes de navios da cabotagem acompanham os índices oficiais disponibilizados pelo governo para o restante da população. Ele ressaltou que, desde o início da pandemia, os marítimos brasileiros foram tratados de forma diferenciada, em comparação com a população brasileira em geral. O secretário nacional de portos e transportes aquaviários, Diogo Piloni, solicitou que a ANVISA, dentro das suas competências, avalie a possibilidade de rever com urgência a NT-05, com a revisão dos protocolos pré-embarque exigidos para os tripulantes brasileiros.

Em nota, a ANVISA informou à Portos e Navios que segue debatendo as questões envolvendo as fronteiras e aprofundará, nos próximos dias, as discussões sobre os protocolos sanitários a serem adotados no transporte por meio do modal aquaviário. A agência ressaltou que as condições para o cumprimento da quarentena de passageiros e de embarcações, conforme a nova portaria interministerial (658), serão definidas por ato do Ministério da Saúde. A portaria 658, publicada na última terça-feira (5), dispõe sobre as regras e restrições no contexto das fronteiras durante o período pandêmico para o momento atual. A publicação é subscrita pelos ministros da Casa Civil, da Justiça e Segurança Pública, da Saúde e da Infraestrutura.

O Ministério da Infraestrutura afirmou, por meio de sua assessoria, que conversa com representantes do setor e leva suas reivindicações ao conhecimento das autoridades sanitárias e de fiscalização de trabalho. “Todo o setor portuário mostrou seu valor durante as fases mais críticas da pandemia de Covid-19, ao garantir que produtos chegassem e saíssem do Brasil com agilidade e segurança. Com o avanço da vacinação no país, a tendência é que as restrições sejam diminuídas e as atividades retomem o fluxo normal”, destacou a pasta em nota.

Site Portos e Navios – 11/10/2021