Governo espera reinserir lotes próximos a Noronha na oferta permanente
Áreas na Bacia Potiguar com proximidade ao arquipélago e à reserva do Atol das Rocas não receberam ofertas na 17ª rodada de licitações. ANP afirma ter cumprido todas as exigências para realização do certame.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse, nesta quinta-feira (7), que os 87 blocos não arrematados na 17ª rodada de licitações de campos de petróleo e gás deverão fazer parte agora da oferta permanente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O pacote inclui os lotes na Bacia Potiguar, que abrange áreas no Rio Grande do Norte e no Ceará, com proximidade com o arquipélago de Fernando de Noronha e com a reserva biológica do Atol das Rocas, considerados patrimônios naturais e santuários da biodiversidade. Ambientalistas apresentaram pedidos de liminar para tentar impedir a realização do leilão, alegando que a exploração de petróleo e gás natural nessas regiões sensíveis pode gerar o risco de danos irreversíveis à fauna marinha e à preservação de áreas ambientais protegidas.
As organizações também alertaram para a falta de infraestrutura na região para lidar com um possível vazamento de petróleo. A Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA), o Instituto Internacional Arayara e a Associação Nacional de Advogados Animalistas (ANAA) protocolaram um pedido de ação civil pública contra a ANP e a União, na Justiça Federal do Distrito Federal. As organizações apontaram na ação que as atividades petroleiras representam riscos à baleia-azul e a outras 89 espécies ameaçadas de extinção que vivem nas áreas que poderão ser exploradas. “Lutamos para que trilhões de animais não sejam eliminados dos mares brasileiros pelo petróleo”, declarou a presidente e fundadora da ANDA, Silvana Andrade. Das nove empresas inscritas para participar do leilão, duas fizeram ofertas, porém direcionadas a áreas do pós-sal em lotes na Bacia de Santos. A Petrobras, uma das empresas inscritas, não apresentou propostas a nenhum dos 92 lotes oferecidos no leilão.
Na coletiva de imprensa após a 17ª rodada, governo e ANP desassociaram a ausência de oferta aos blocos da Bacia Potiguar às questões ambientais apontadas e objetos de ações no judiciário, salientando que todas as exigências foram cumpridas. O diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, ressaltou que os critérios utilizados na 17ª rodada foram os mesmos observados na escolha das áreas das rodadas anteriores. Segundo Saboia, as controvérsias das questões ambientais são discutidas na maioria das rodadas, algumas mais, algumas menos.
Saboia frisou que o leilão foi bem sucedido, uma vez que foi realizado num contexto internacional em que a indústria está muito pressionada. O diretor-geral da ANP contou que havia expectativa de como as empresas estariam posicionadas para iniciar novos investimentos nesse período pós-pandemia em que a indústria como um todo sofreu muito. Ele considerou o resultado do certame positivo, além de abrir perspectivas para a consolidação de uma nova fronteira exploratória. “Temos confiança de que os próximos leilões, com cenário relativo à pandemia mais bem definido com indicadores de crescimento da economia global mais consistentes, possamos ter esses mesmos blocos no futuro incluídos em oferta permanente e futuramente sejam adquiridos”, afirmou.
O ministro de Minas e Energia destacou que a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de criar grupos de trabalho para propor medidas que tragam melhorias ao planejamento de oferta de áreas de petróleo e gás natural, principalmente no processo de licenciamento ambiental. Albuquerque disse que a criação dos GTs, aprovada na última terça-feira (5), faz parte do processo de aprimoramento e contará com a participação de órgãos governamentais e da indústria.
A ideia, segundo o ministro, é que os grupos façam análises a fim de criar um ambiente de negócios em que haja segurança jurídica e regulatória, bem como atratividade para os leilões de petróleo e gás no país. O governo pretende realizar dois leilões até o final de 2021. O principal, relativo aos dois campos excedentes da cessão onerosa (Sépia e Atapu), está previsto para o dia 17 de dezembro. “Poderemos ter o 3º leilão da oferta permanente, dependendo do interesse da indústria em que ele se realize”, cogitou Albuquerque.
Site: Portos e Navios – 08/10/2021