Indicação de prorrogação do Reporto ainda não garante investimentos
Para ATP, indicação de volta do regime especial para compra de equipamentos é uma sinalização positiva, porém não representa a segurança jurídica necessária para todos os empreendedores.
A recomendação da prorrogação do Reporto apresentada, na última terça-feira (14), no relatório do projeto de lei da cabotagem (4.199/2020) ainda não representa as garantias necessárias para investimentos que o setor empresarial deseja. Para a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), a possibilidade de volta do regime especial para compra de equipamentos é uma sinalização positiva, porém não representa a segurança jurídica ideal. A cautela está associada aos últimos meses de discussões do BR do Mar, das retiradas de emendas, além das diferentes frentes de atuação de representantes dos segmentos portuário e ferroviário para tratar do tema junto ao governo, em especial com os ministérios da Infraestrutura e da Economia.
O presidente da ATP, Murillo Barbosa, acredita que o risco de retirada dessa proposta de prorrogação tenha diminuído, uma vez que já se falava dessa medida para a medida provisória das autorizações ferroviárias. Ele ressaltou que, apesar da diminuição desse risco, os investidores trabalham sempre com a possibilidade de essa medida ser retirada em outras comissões, além de poder ser vetada pela presidência da República, ao final da tramitação no Congresso.
A emenda acolhida no relatório prevê a prorrogação do Reporto de janeiro de 2022 a até 31 de dezembro de 2023, o que atenderia parcialmente o pleito dos setores portuário e ferroviário, que alegam investimentos represados desde a suspensão do benefício fiscal para compra de equipamentos, no final do ano passado. Queríamos a prorrogação como as outras, de cinco anos, ou até que viesse uma reforma tributária, o que avaliamos que será difícil”, analisou Barbosa. Parlamentares, no entanto, avaliam que a reforma tributária é um caminho ainda difícil de ser aprovado porque não há convergência entre os congressistas.
O relator do PL da cabotagem na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS) justificou que a ausência do regime especial, vigente entre 2004 e 2020, está acarretando enormes impactos negativos à logística e à indústria do país, que está em um momento crucial de investimentos pelos setores. “Tais prejuízos serão sentidos, não apenas pelos operadores logísticos, mas por todos os usuários dos sistemas de transporte ferroviário e portuário, com reflexos negativos para o agronegócio. Sem o Reporto, toda a carteira de investimentos já em andamento está sendo afetada”, disse Trad.
Barbosa ponderou que, mesmo sendo sancionada somente por dois anos, a prorrogação traria algum impacto aos investimentos. Ele contou que a ATP tem associados aguardando o Reporto para partir para as aquisições. O presidente da associação destacou que, ao longo dos seus 16 anos de vigência, o regime especial contribuiu para melhorias da infraestrutura portuária e redução de gargalos logísticos. Ele acrescentou. “Sem o Reporto, quem perde é o Brasil. O Reporto mostrou sua eficácia na situação atual do segmento atual brasileiro”, defendeu.
Site: Portos e Navios – 16/09/2021