Justiça nega pedido do Grupo Libra para anular arbitragem com Codesp

A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do Grupo Libra, de logística e terminais portuários e atualmente em recuperação judicial, para anular sentença arbitral que o condenou a pagar R$ 2,8 bilhões em dívidas à Santos Port Authority (SPA), antiga Codesp, e condenou o Libra por litigância de má-fé. O juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível, negou o pedido do grupo de nulidade do termo de compromisso arbitral porque ele não estava ligado ao aditivo da concessão de três terminais do Porto de Santos ao Libra, como alegou a empresa. Assinado em 2015, o aditivo estendeu as concessões por 20 anos e foi suspenso em 2018 após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o advogado Fabiano Robalinho, do escritório Sergio Bermudes, e representante do Libra, o grupo já recorreu da decisão, “errada” do ponto de vista jurídico, em sua visão.