Licenciamento da Hidrovia do Rio Paraguai será antecipado pelo governo

Governo quer impulsionar a concessão e dar segurança jurídica à iniciativa

O governo federal anunciou uma mudança estratégica na tramitação do projeto de concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, com o objetivo de dar maior previsibilidade ao processo e reduzir riscos regulatórios antes da realização do leilão, previsto para acontecer ainda neste ano. A medida envolve a antecipação do pedido de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), antes mesmo da entrada formal do concessionário no projeto.

O licenciamento ambiental de grandes projetos fica sob responsabilidade do futuro concessionário ou executor da obra. No entanto, a articulação atual do Ministério de Portos e Aeroportos pretende que o poder concedente – ou seja, o próprio governo – assuma a fase inicial da análise ambiental. Ainda que não seja necessário que todo o processo esteja concluído para seguir com a licitação, a antecipação permitiria ao Ibama iniciar a avaliação de impactos, condicionantes e exigências ambientais de forma antecipada.

Ao BE News, o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, Otto Luiz Burlier, disse que a antecipação representa um importante passo para dar clareza ao mercado e reduzir um dos maiores pontos de incerteza da concessão.

“Antecipação do licenciamento ambiental da hidrovia do Rio Paraguai perante o Ibama é uma medida para dar previsibilidade ao projeto e reduzir riscos do leilão ao mesmo tempo no cenário internacional, especialmente com o avanço do acordo entre Mercosul e União Europeia. Isso reforça a importância dessa hidrovia como corredor logístico competitivo, capaz de absorver um aumento relevante no fluxo de cargas com menor custo e menor impacto ambiental.”

O trecho sul da hidrovia, que será objeto da concessão, abrange cerca de 600 quilômetros entre Corumbá e Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, na fronteira com Paraguai e Bolívia. A previsão é que o leilão seja publicado no edital no início do segundo semestre de 2026, com realização até dezembro daquele ano.

A Hidrovia do Rio Paraguai é considerada estratégica para o escoamento de minérios, grãos e outras cargas do Centro-Oeste brasileiro, com potencial de reduzir significativamente os custos logísticos ao diminuir a dependência do transporte rodoviário.

Em 2025, até novembro, o trecho sul movimentou cerca de 8,8 milhões de toneladas, mais do que o dobro de 2024, apesar de uma seca severa. Estimativas do Ministério de Portos e Aeroportos indicam que, ao longo dos 20 anos de contrato de concessão, esse volume pode chegar a cerca de 30 milhões de toneladas, ou possivelmente mais, dependendo da evolução do comércio internacional impulsionado por acordos como o entre Mercosul e União Europeia.

O projeto, que ainda enfrenta desafios regulatórios e negociações diplomáticas com países vizinhos, como Paraguai e Bolívia, também tem sido objeto de discussões no Tribunal de Contas da União (TCU). No fim do ano passado o TCU suspendeu a análise do processo por tempo indeterminado enquanto o governo trabalha em um acordo trilateral para viabilizar o leilão ainda este ano.

Além dos aspectos comerciais, o governo destaca que a modernização da hidrovia pode trazer benefícios ambientais, com maior monitoramento das condições fluviais e incentivo ao transporte de cargas por via aquática, reduzindo emissões associadas ao transporte rodoviário.

A antecipação do licenciamento ambiental, na visão da equipe técnica, pode também fortalecer o embasamento das avaliações ambientais e ajudar a mitigar impactos em biomas sensíveis, como o Pantanal, que têm sido foco de debates públicos e institucionais no país.

Site Benews – 11/02/2026