Governo projeta modernização portuária com pacote de descarbonização

Ministro prevê que medidas como eletrificação, novas regras de navegação e estímulos a combustíveis limpos impulsionem a transição energética do setor

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirma esperar que o conjunto de medidas de descarbonização lançado pelo governo inaugure um ciclo de modernização e transição energética no setor portuário e na navegação. As ações, já apresentadas anteriormente e formalizadas durante a COP30, em Belém, integram os Programas Nacionais de Descarbonização de Portos e da Navegação. Entre elas estão a eletrificação de estruturas, a revisão de procedimentos operacionais e o incentivo à adoção de combustíveis limpos.

As medidas buscam preparar o país para a futura taxação global de emissões que está sendo debatida na Organização Marítima Internacional (IMO). A proposta em discussão prevê a cobrança de taxas proporcionais ao volume de gases de efeito estufa emitidos por cada embarcação, com multas estimadas entre US$ 100 e US$ 380 por tonelada de CO₂. A previsão é que o mecanismo entre em vigor em 2027, alinhado à meta internacional de emissões próximas de zero até 2050.

Segundo Costa Filho, o impacto esperado é amplo e estabelece bases para mudanças estruturais no setor. “O programa vai estimular ações de descarbonização tanto na infraestrutura portuária, com eletrificação e procedimentos mais eficientes, quanto na produção e no uso de combustíveis sustentáveis para embarcações”, afirmou o ministro ao destacar que a agenda deverá orientar investimentos públicos e privados nos próximos anos.

Entre as diretrizes apresentadas está a eletrificação dos portos, que permitirá fornecer energia limpa aos navios atracados e reduzir o uso de combustíveis fósseis durante as operações. O governo considera essa solução um elemento central para reduzir emissões diretas e acelerar a transição energética. Na COP30, por exemplo, parte da logística do evento utilizou embarcações abastecidas com Gás Natural Liquefeito (GNL), alternativa provisória que, apesar de ainda ligada a combustíveis fósseis, diminui entre 20% e 30% das emissões em relação ao diesel.

Ainda neste ano, o ministério lançou o Pacto pela Sustentabilidade, iniciativa que reconhece empresas do setor portuário e de navegação que adotem práticas socioambientais e de governança. As organizações participantes poderão receber selos ambientais, em um esforço que o governo descreve como incentivo ao engajamento voluntário em ações de descarbonização e em compromissos alinhados à agenda ESG.

No campo da navegação, o governo tem ampliado medidas voltadas a modais de menor emissão. A Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN) conduz o processo das primeiras concessões de hidrovias do país, com o objetivo de elevar a segurança jurídica e a previsibilidade do transporte de cargas pelos rios brasileiros. O modal fluvial emite, em média, cerca de cinco vezes menos que o transporte rodoviário.

A SNHN também regulamentou novas regras para a política de estímulo à cabotagem, a BR do Mar. Empresas que pretendam expandir a frota e afretar embarcações deverão priorizar navios com menor nível de emissão, medida que busca orientar o setor a padrões compatíveis com metas de redução de gases de efeito estufa e com a necessidade de equilibrar a matriz nacional de transportes.

Outro componente do pacote de ações é o programa Porto Sem Papel, que reduziu de 20 para quatro dias o tempo médio de permanência dos navios na área portuária. A integração de informações antes distribuídas entre diferentes órgãos e a eliminação de etapas redundantes resultaram em maior eficiência operacional. A diminuição do tempo de espera implica menor consumo de combustível e reforça, segundo o governo, os resultados das iniciativas voltadas à descarbonização.

Site Benews – 28/11/2025