Ministério valida transição da gestão do Porto de Itajaí da APS para a Codeba

Despacho confirma continuidade do processo de federalização e prepara criação da nova estatal Companhia Docas de Santa Catarina

O Ministério de Portos e Aeroportos publicou o Despacho nº 19/2025, que valida a transição da gestão do Porto de Itajaí (SC) da Autoridade Portuária de Santos (APS) para a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). A medida confirma a continuidade do processo de federalização do porto e representa mais um passo na preparação para a criação da nova empresa pública Docas de Santa Catarina (CDSC).

“Essa publicação dá segurança jurídica para que a Codeba possa responder administrativamente pelo Porto de Itajaí, garantindo o cumprimento dos acordos financeiros, a continuidade dos contratos e dos projetos e, também, representando a instituição nas etapas de criação da Companhia Docas de Santa Catarina. A federalização do Porto de Itajaí é um projeto nacional e importante para toda a população. Agradecemos todo o empenho da equipe de Itajaí e da Autoridade Portuária de Santos para que essa transição ocorra da maneira mais rápida e ordeira possível”, comenta o diretor-presidente da Autoridade Portuária da Bahia, Antonio Gobbo.

O despacho, assinado pelo secretário nacional de Portos substituto Bruno Neri da Silva, destaca que a Codeba possui histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte — perfil semelhante ao modelo proposto para a nova estatal catarinense.

“A Codeba é uma empresa pública federal com histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração de portos de médio porte, perfil semelhante ao modelo proposto para a Docas de Santa Catarina”, ressaltou o secretário Bruno Neri da Silva no documento.

Segundo a Codeba, o novo convênio com o Ministério de Portos assegura a continuidade das operações, a preservação do corpo técnico local e a segurança jurídica durante o período de transição.

“A Autoridade Portuária de Santos cumpriu seu papel neste período de transição e foi fundamental para que o Porto de Itajaí retomasse suas operações”, afirmou João Paulo Tavares Bastos, superintendente do terminal catarinense, que desde o início deste ano vinha sendo administrado pela empresa pública paulista.

“Agora iniciamos uma nova etapa, com ainda mais autonomia e estabilidade institucional. Estamos vivendo um momento histórico: atingimos recordes de movimentação de cargas e contêineres, e vamos encerrar o ano com faturamento superior a R$ 140 milhões, um crescimento de mais de 431% em apenas oito meses”, complementou o dirigente.

Site Benews – 14/11/2025