Com França no conselho do PPI, analistas esperam mais investimentos no setor portuário.

Governo federal promoveu modificações na composição do conselho do programa, que terá ministro de portos entre membros

Na última sexta-feira (10), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que estava como presidente em exercício por conta da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos Estados Unidos, publicou a medida provisória (MP) 1.161/2023, seguido pelo decreto 11.412/2013 que permite ao chefe do Executivo definir a composição do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Segundo especialistas, a mudança no PPI representa uma centralização das nomeações, já que anteriormente a composição era votada por um colegiado de ministros.

Desde quando assumiu, Lula fez uma reestruturação na Esplanada, retirando alguns ministérios e criando novas pastas. Como a lei do PPI citava, explicitamente, quais os ministérios que iam compor o conselho, fez-se necessário uma atualização na legislação. Entre os novos membros do conselho estão o ministro da Casa Civil, que o presidirá, e os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Fazenda, dos Transportes, de Minas e Energia, do Planejamento e Orçamento, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, das Cidades e de Portos e Aeroportos.

Segundo Marcos Ludwig, sócio da área de Infraestrutura e Projetos do escritório Veirano Advogados, o decreto está em continuidade com a norma anterior, tendo somente algumas alterações pontuais. "Ao fazer isso, Lula mostra uma clara opção por manter o PPI, manter o programa da forma que foi desenhado, modificando somente a composição do conselho e ajustando de acordo com a nova estrutura ministerial", comentou Ludwig à Portos e Navios.

Além dos ministérios, na versão anterior, a composição era formada também pelos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS), do Branco do Brasil e da Caixa Econômica — todos com direito a voto. Com o novo decreto, os presidentes das estatais podem ser convidados pelos ministérios, mas sem direito ao voto. Para Ludwig, é difícil dizer o impacto prático da ação porque a interlocução com os bancos continuará ocorrendo, o que pode acontecer agora será a centralização de algumas deliberações

Alessandro Marques, sócio do Neiva e Marques Advogados Associados, acredita que a MP trouxe uma maior flexibilidade ao poder executivo e passa uma mensagem para o mercado: "Quando o governo escolhe dar continuidade a esse programa de parceria público-privada, em relação a concessões, por exemplo, essa é uma forma de tranquilizar os investidores. É importante ressaltar que os projetos que são qualificados dentro do PPI, ganham uma característica de prioridade nacional", analisou.

Para Marques, isso será positivo para o setor portuário, que terá agora no conselho Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos. "Com França, Lula mostra que sua decisão não terá impactos no arrendamento portuário, por exemplo. Acredito que hoje, ele deixou de ser um programa de governo e passou a ser de Estado e tem tido ótimos resultados. Desde 2013, já houve mais de 52 instalações portuárias leiloadas, com investimentos que giravam em torno de R$ 8 bilhões. Dentro da configuração do PPI, o Mmnistro vai ter voz para apresentar projeto, qualificar e tornar prioritário", comentou.

Além disso, para Ivam Jardim, consultor portuário e diretor da Agência Porto Consultoria, com França no PPI, a abertura de processos de licitação de arrendamentos portuários continuará a ser a modelagem aplicada para ocupação de novas áreas operacionais ou de contratos de arrendamento que forem vencendo dentro dos portos organizados, bem como haverá a possibilidade de estudos da concessão dos serviços de zeladoria como dragagem, sinalização, vias de acesso, iluminação e etc.

"O PPI é o órgão responsável pelas desestatizações, concessões e abertura de processos de licitação de arrendamentos do governo federal. Haja visto que a diretriz política do governo federal, apresentada por França, é a de não seguir com os processos de desestatização das autoridades portuários, a abertura de processos de licitação de Arrendamentos Portuários continuará a ser a modelagem aplicada. A criação de um Ministério de Portos e Aeroportos pode dinamizar a realização de investimentos em nosso setor", disse.

Segundo Jardim, a partir do remodelamento, é possível esperar a continuidade na licitação de terminais portuários na modalidade de arrendamento, iniciado em 2015, bem como estudo porto a porto da melhor modalidade regulatória para que as condições de infraestrutura ofertada melhore e gere melhor competitividade aos operadores de carga.

Site: Portos e Navios – 14/02/2023