CNT pede a presidenciáveis 'medidas mais concretas' para infraestrutura portuária
Instituição estima a necessidade urgente de investir R$ 865 bilhões – 9,9% do PIB de 2021 – em projetos em todas as modalidades de transporte, incluindo setor aquaviário
O progresso socioeconômico dos países está diretamente ligado ao desenvolvimento de seus sistemas de transporte e da intermodalidade logística entre rodovias, ferrovias e portos, impedindo a perda negócios e a competitividade no mercado internacional. Diante das diversidades e peculiaridades regionais brasileiras, uma das principais propostas da Confederação Nacional do Transporte ao próximo ou próxima presidente trata da recomposição do orçamento público para o financiamento de projetos destinados ao aprimoramento das infraestruturas de transporte, em todas as modalidades, visando à integração de seus modais. A estimativa é que esses recursos girem em torno de R$ 865 bilhões, o que significa 9,9% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021, aponta o documento “O transporte move o Brasil – Propostas da CNT ao país”.
O presidente do Sistema CNT, Vander Francisco Costa ressaltou a defesa de uma agenda de Estado, que garanta competitividade ao setor produtivo e à recuperação da capacidade de investimentos pelas esferas público-governamentais. “É fundamental que os governos federal e estaduais recuperem sua capacidade de investir, uma vez que detêm, sob sua responsabilidade, grande parte do sistema viário”, disse Costa em comunicado, acrescentando ser fundamental estimular e ampliar o uso de recursos privados, viabilizar a extensão e a eficiência da integração modal, da segurança pública e do aprimoramento de marcos regulatórios.
A instituição propôs “medidas mais concretas” para melhorias na infraestrutura portuária, tais como: criação de novos acessos aos portos e melhoria dos existentes em vias terrestres; resolução de interferências entre diferentes modais e com o perímetro urbano; e realização de dragagem e/ou derrocamento (de manutenção e de aprofundamento), evitando problemas de limitações operacionais. Em relação às adequações hidroviárias, a CNT indicou melhorias de navegabilidade, regularização dos leitos dos rios e de sinalização e balizamento nas vias; alargamento de canais de acesso; construção de eclusas; e constante cuidado com a profundidade das hidrovias, por meio do monitoramento de processos de assoreamento dos rios.
“Deve-se ter especial atenção para as medidas relacionadas à profundidade dos rios e da região portuária. A constante manutenção dessa profundidade e a realização de dragagens de aprofundamento são essenciais para que a infraestrutura aquaviária brasileira seja capaz de receber embarcações com a plenitude da capacidade de carga (embarcações totalmente carregadas, e não com a capacidade de carga reduzida devido à limitação de profundidade), escoando a produção nacional de maneira eficiente, bem como de receber embarcações de grande porte que venham ao Brasil”, apontou o documento.
A CNT apontou ser essencial que a iniciativa privada esteja mais presente na infraestrutura aquaviária, com investimentos que priorizem o aumento de arrendamentos portuários e autorização de terminais de uso privado (TUPs). “É fundamental a continuidade dos projetos do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) que tenham esse fim. A título de exemplo, somente TUPs – entre 2013 e 2020 – foram contratados pelo menos R$ 54,2 bilhões em investimentos privados, valor muito superior ao montante total autorizado entre 2001 e 2020 pelo governo federal em todo o modal (R$ 24,5 bilhões)”, também destacou o documento.
Para a CNT também é necessária uma recomposição do investimento público, levando em conta que esses ativos ainda são geridos pelo governo: “Em 2021, o governo federal investiu, por meio da administração direta do Ministério da Infraestrutura e do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), cerca de R$ 539,3 milhões, sendo a maioria (98,9%) relativa a Restos a Pagar, ou seja, praticamente toda a despesa efetivada não teve sua origem naquele ano”. A instituição acrescentou que, quando comparado a 2011, observa-se uma queda de 61,8% no recurso efetivamente investido no modal, que era de R$ 1,41 bilhão. “Quanto ao orçamento destinado à companhias docas, a queda foi ainda maior, de 86,6% no mesmo período, passando de R$ 541,2 milhões para R$ 72,4 milhões.”
A CNT também apontou detalhamento de obras de intervenções nos portos do Itaqui (MA), Paranaguá (PR), de Santos (SP), Suape (PE), de Vila do Conde (PA), do Rio Grande (RS), além dos sistemas hidroviários do Rio Madeira, Tietê-Paraná e Tocantins-Araguaia.
Site: Portos e Navios – 16/09/2022