MP que amplia vagas na diretoria da ANTAQ segue em regime de urgência

Proposta apresentada pelo governo em junho aumenta, de três para cinco, número de diretores da autarquia. Emenda sugere que nomeações ocorram somente a partir de 2023

Tramita na Câmara dos Deputados uma medida provisória que amplia, de três para cinco, o número de vagas na diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A proposta, apresentada em junho pelo governo federal, prevê uma nova composição com um diretor-geral e outros quatro diretores. A MP 1.120/2022 está em regime de urgência desde agosto e, após prorrogação por 60 dias pela mesa diretora, tem prazo de deliberação expirando no próximo dia 17 de outubro. O texto da MP salienta que, atualmente, a autarquia é a agência reguladora com menor número de diretores.

O governo considera que, se acolhido e convertido em lei, o projeto contribuirá com o ‘amadurecimento e o fortalecimento’, além de conferir maior estabilidade à ANTAQ. "Desde a sua criação, ainda no ano de 2001, a ANTAQ vem acumulando novas competências, ao passo que um maior número de membros na diretoria colegiada conferirá mais agilidade e segurança à tomada de decisões, ao tempo em que resultará em incremento aos debates e à distribuição de processos administrativos", justificou na medida provisória.

A proposta em discussão também cria seis cargos de assessor para apoio às duas novas diretorias. O governo alegou que a medida não representará aumento de despesa porque os novos cargos são resultado da transformação de funções de confiança existentes. O texto da MP prevê que a transformação dos cargos produzirá efeitos somente a partir da data de entrada em vigor do decreto de alteração do regulamento e do quadro demonstrativo dos cargos comissionados e dos cargos comissionados técnicos da ANTAQ.

Atualmente, a autarquia conta com um diretor-geral (Eduardo Nery) e dois diretores (Flávia Takafashi e o interino José Renato Fialho). Fialho assumiu, em março, o cargo de diretor substituto na vaga decorrente do término do mandato de Adalberto Tokarski. Após o fim do período de interinidade, que durará até seis meses, Fialho retornará ao cargo de superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade.

Em abril, a presidência da República indicou ao Senado o nome do então presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson Pereira de Lima Filho, para o cargo de diretor da ANTAQ. Ele encerrou recentemente seu mandato como presidente da Corte do Mar. A sabatina de Lima Filho no Senado não teve uma data anunciada. Sendo aprovada, a nomeação dependerá da publicação de decreto presidencial.

Emenda

Na comissão mista, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) apresentou uma proposta de emenda para que a nomeação dos dois novos diretores para as vagas criadas pela MP ocorram somente a partir de 1º janeiro de 2023, com mandatos de um e de dois anos. O argumento é que, com a nomeação de mais dois diretores, conforme a MP, o colegiado passaria a contar com os cinco integrantes, sendo que os dois últimos teriam mandato iniciando praticamente junto com o começo da próxima gestão do governo federal.

"Do ponto de vista democrático, e para que a agência não corra o risco de ser utilizada como instrumento de continuidade das ideologias do governo anterior, é importante que a nomeação e posse dessas duas novas cadeiras criadas pela MP seja feita pelo Presidente da República que estiver no comando do Brasil a partir de janeiro de 2023", justificou o parlamentar na proposta de emenda encaminhada.

Site: Portos e Navios – 15/09/2022