Desenvolvimento de hidrovias precisa de ator que ordene atividades, apontam agentes

Durante Norte Export, painelistas sinalizaram que falta de políticas públicas e de gestor prejudica navegação interior, permitindo prioridade para geração de energia e possibilitando expansão da pirataria e do garimpo ilegal

Representantes de entidades setoriais avaliam que a falta de políticas públicas e de um gestor que assuma o papel de organização das vias interiores navegáveis prejudica o desenvolvimento de hidrovias e a segurança da navegação fluvial. Para o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani), Dodó Carvalho, existem muitos atores responsáveis pela navegação, porém poucos que enderecem soluções práticas. Ele exemplificou com o Rio Madeira, que movimenta em torno de 20 milhões de toneladas, mas carece de uma figura que responda pela via e pense nela como uma hidrovia, trabalhando no ordenamento do rio para desenvolvimento das diversas atividades econômicas.

“Enquanto não tivermos o entendimento de que o Madeira é um rio de integração, precisamos ter um ordenamento — dizer o que pode e o que não pode”, disse Carvalho, nesta terça-feira (13), durante painel do evento Norte Export sobre o desenvolvimento da navegação interior e a segurança das cargas na região Norte. Ele acredita que as dificuldades da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no enfrentamento dos problemas das vias interiores permite a outras agências reguladoras, como Aneel (energia elétrica) e Ana (Águas e saneamento básico), defenderem seus interesses, em detrimento da navegação.

A Abani vê a necessidade de um ordenamento e uma discussão maior do que projetos específicos das cargas transportadas. Carvalho citou a complexidade do Rio Madeira, onde trafegam desde pequenas embarcações até comboios de 30 barcaças. “Se quisermos que o Madeira seja uma hidrovia no futuro, alguém precisa cuidar. Não dá para o setor elétrico (geração hidrelétrica) acumular troncos de madeira e num dia soltá-los rio abaixo”, apontou. A associação entende que a navegação interior ainda está neste estágio porque a sociedade não consegue enxergar a atividade como uma solução, a exemplo do que acontece com o apoio a projetos de rodovias, por exemplo o da BR-319. “O parlamento brasileiro precisa conhecer e criar políticas públicas para o desenvolvimento de hidrovias", acrescentou.

Carvalho apontou a ausência de preocupação das autoridades com a segurança dos rios do Amazonas. Ele estima que num rio com cerca de 1.000 quilômetros de extensão, como o Madeira, precisaria ter, pelo menos, três ou quatro bases estruturadas de polícia. “Estamos perdendo os rios da Amazônia para as quadrilhas organizadas. Esses roubos que eram sistemáticos de consumo de embarcação, agora viraram de carga. Estão assaltando embarcações com 200.000 a 300.000 litros para comercializar esse produto para se capitalizar financeiramente e fazer outras coisas”, afirmou.

O presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop), Sérgio Aquino, defendeu que o Brasil, em diferentes campos da economia, poderia aprender verificando o que funciona nas melhores práticas mundiais. Ele citou que os Estados Unidos definiram uma autoridade para a hidrovia do Mississipi, que faz a gestão das atividades que podem ser realizadas na área de abrangência, como a implantação de instalações portuárias, por exemplo. "Não seremos uma nação competitiva, de maneira ampla, se não potencializarmos todos os meios de conexão logística", disse Aquino.

Para Aquino, a falta de políticas públicas prejudica a navegação interior, permitindo a prioridade para geração de energia em hidrovias sem eclusa. Ele acrescentou que a falta de organização possibilita a expansão da pirataria e do garimpo ilegal. “Falta a sociedade empresarial fazer a parte dela para ajudar nessa organização na ausência de atuação do poder público, que deveria estar organizando”, analisou.

O ex-diretor-geral da Antaq e conselheiro nacional do Brasil Export, Adalberto Tokarski, disse que a solução para os conflitos de competência entre atividades em rios navegáveis precisa ser tratada no Congresso. “Temos que ter uma agência reguladora forte e entendo que ela é. A Antaq é uma agência estruturada e respeitada, só que as demandas têm que vir do setor e precisam vir mais fortes”, afirmou. Tokarski defendeu a necessidade de haver uma política pública voltada para a navegação fluvial.

Site: Portos e Navios – 14/09/2022