Títulos verdes: Ministério da Economia assina acordo para melhorar práticas das exportações
Assinado com organização internacional Climate Bonds Initiative, memorando de entendimento visa, entre outros pontos, ampliar ações de sustentabilidade em busca de novas fontes de financiamento para as vendas externas do Brasil
Buscar mais competitividade para as exportações brasileiras, a partir da adoção e execução de melhores práticas de sustentabilidade, com foco no acesso mais facilitado aos financiamentos externos para o país, faz parte do Memorando de Entendimento assinado nesta segunda-feira (25) pelo Ministério da Economia e a Climate Bonds Initiative, organização internacional sem fins lucrativos, que visa à promoção de investimentos na economia de baixo carbono, em grande escala.
Números da Climate sobre o mercado de finanças sustentáveis indicaram que o Brasil acumulou mais de US$ 11 bilhões (em torno de R$ 57,75 bilhões) em emissões de títulos verdes, até maio passado. Também conhecidos como “green bonds”, eles se referem a títulos da dívida privada ou pública, assim como tantos outros disponíveis no mercado, em que o investidor compra um papel e obtém a garantia de que vai receber um rendimento combinado com quem emitiu o título. Entre os beneficiados por esse “mercado verde” estão os setores de agricultura, bioenergia, floresta e transporte.
O documento, ao qual a Portos e Navios teve acesso, considerou dois pontos cruciais. O primeiro deles é aumentar a competitividade brasileira no comércio internacional e de seus atores públicos, privados e não governamentais, ampliando as fontes de financiamentos para as exportações do Brasil e, ao mesmo tempo, dar escala a práticas sustentáveis e resilientes.
O segundo tem como objetivo contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – ambientais, sociais e econômicos –, preconizadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), para aproveitar as vantagens comparativas do Brasil na agenda do clima e de sustentabilidade relacionadas ao comércio internacional, investimentos e finanças sustentáveis, além de contribuir com o cumprimento dos compromissos ambientais assumidos.
Intermediado pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME), o acordo pretende dar escala para a implementação de melhores práticas internacionais de sustentabilidade e resiliência climática, aproveitando as características do Brasil relacionadas ao comércio, investimentos e finanças sustentáveis.
Entre as atividades pré-estabelecidas no Memorando estão a qualificação da pauta exportadora nacional para o acesso de novos financiamentos sustentáveis, via títulos verdes ou de transição; a análise e a proposição de recomendações para aperfeiçoar os instrumentos de financiamento públicos e privados; e a capacitação em finanças sustentáveis.
Governança
Conforme consta no memorando de entendimento, a Climate Bonds Initiative vai apoiar, tecnicamente, as atividades presentes no documento; e a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia vai atuar como responsável pela cooperação no âmbito da Secint e como ponto focal técnico, oferecendo o suporte necessário para o desenvolvimento do acordo e das atividades contidas em seu plano de trabalho.
Ambas as partes vão compartilhar melhores práticas inerentes à implementação dessa colaboração, quando julgarem necessárias, e vão contribuir para a implementação dessas ações, por meio de grupos de trabalhos e reuniões, podendo envolver terceiras partes, caso seja de interesse mútuo.
“O memorando de entendimento não implica em qualquer compromisso de transferência de recursos financeiros do Estado brasileiro ou qualquer outra atividade gravosa ao patrimônio nacional”, descreveu o documento, que foi assinado por Roberto Fendt Junior, secretário especial da Secint, e pela Head para a América Latina da Climate Bonds Initiative, Leisa Cardoso de Souza, que representou o chefe do escritório executivo da organização, Sean Kidney.
Site: Portos e Navios – 28/07/2022