Governo discutirá com comitiva municipal delegação de Itajaí por mais 2 anos

Representantes da autoridade portuária e do município vão se reunir segunda-feira (25) para apresentar documentação solicitada pelo governo federal e pedir ajustes. Objetivo é reduzir insegurança jurídica e impactos à operação causados pelo fim do convênio no final do ano e trâmite da desestatização, que ainda não foi levada ao TCU

Uma comitiva com representantes da autoridade portuária e do município de Itajaí vai se reunir, na próxima segunda-feira (25), com representantes da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (Antaq). O objetivo é discutir a prorrogação da delegação municipal do porto por mais dois anos. O argumento é que o convênio de delegação do Porto de Itajaí ao município termina no dia 31 de dezembro deste ano e a falta de garantia sobre o processo de desestatização já vem causando prejuízos à programação de navios.

Além de entregar a documentação solicitada pelo governo federal, as autoridades municipais vão solicitar ajustes no convênio e reforçar pedidos para o fortalecimento da atividade portuária local. Um deles é a exclusão de uma cláusula resolutiva, garantindo o prazo de delegação ao município pelos próximos dois anos, sem possibilidade de encerrá-lo antes.

A justificativa é que essa medida dá mais segurança aos operadores portuários para manutenção e busca por novas linhas para operarem em Itajaí neste período de transição até a finalização do processo do novo modelo. “Esperamos que não haja essa cláusula resolutiva no período para que possamos dar segurança jurídica e logística aos armadores para que eles tragam ao nosso porto as linhas de navegação. Entendemos que data incerta para finalizar o convênio de delegação poderia trazer essa insegurança”, disse o superintendente do Porto Fábio da Veiga à Portos e Navios.

Veiga também relatou que foi identificado um movimento de fuga de cargas, nos últimos meses, já por conta de contratos com armadores que, conforme vão sendo finalizados, não são renovados devido às incertezas sobre o processo de troca de administração, causando insegurança jurídica e impactando o planejamento logístico e dificultando a previsibilidade das atracações futuras.

Veiga disse ainda que o primeiro passo para resolver a situação da área arrendada pela APM Terminals, que também tem contrato vigente até 31 de dezembro deste ano, é a renovação do convênio de delegação municipal. Ele contou que a autoridade portuária está em 'conversas adiantadas' para firmar o contrato de transição e manter as operações portuárias de contêiner e de carga geral.

O superintendente do porto acrescentou que, durante a reunião, também será entregue um documento a fim de reforçar pedidos para fortalecimento da atividade portuária local. A lista, segundo Veiga, inclui a ampliação da poligonal do Porto de Itajaí até a BR-101 (somente área molhada) para que a autoridade portuária municipal realize a gestão do canal de acesso, além da delegação da gestão de áreas não operacionais do porto para o município, como o CCP — espaço ao lado do Centreventos; e a gestão do projeto e da execução da 'Via Expressa Portuária'.

O prefeito Volnei Morastoni afirmou que a confirmação da prorrogação da gestão municipal por mais dois anos será importante para garantir a continuidade das atividades portuárias na área de abrangência do complexo enquanto o edital de desestatização não estiver concluído. “Nosso porto é uma peça essencial na economia do estado e do Brasil e não pode ser afetado por essa situação”, disse em nota o prefeito, que estará na comitiva.

As autoridades de Itajaí relatam que, desde 2017, a cidade vinha fazendo inúmeros pedidos pela prorrogação do convênio por mais 25 anos. No entanto, o governo federal negou as solicitações e iniciou o processo de elaboração de um edital para privatização total do Porto de Itajaí, contrariando os apelos do município para manter apenas a autoridade portuária pública e municipal, considerando que toda a operação já é realizada pela iniciativa privada.

O Ministério da Infraestrutura afirmou que está em fase de conclusão de ajustes nos estudos e documentos para encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão do Minfra é que o edital seja lançado em outubro e a realização do leilão ocorra em dezembro. Procurada pela reportagem, a pasta informou que está em contato com as diversas partes interessadas, incluindo representantes públicos e trabalhadores portuários, a fim de identificar as demandas e esclarecer eventuais dúvidas.

"O convênio de delegação tem vigência até o final deste ano. Sob justificativa de segurança jurídica e pensando no processo de transição da atual autoridade portuária para os vencedores do leilão, a pretensão é de que o convênio seja renovado de maneira antecipada até que o novo administrador assuma o porto", ressaltou em nota.

O ministério acrescentou que convênios de delegação trazem cláusulas comuns aos portos delegados, que incluem obrigações das partes, aplicação dos recursos, plano de metas de desempenho, entre outras exigências. De acordo com a pasta, a partir da prorrogação do convênio de delegação, deverão ser mantidas as condições atualmente vigentes, com a finalidade de dar segurança jurídica à continuidade das atuais operações, até que a vencedora do leilão assuma a administração do ativo.

O complexo portuário de Itajaí movimenta mais de 70% da corrente de comércio de Santa Catarina e quase 5% do total nacional (US$ 16 bilhões ao ano), com destaque para cargas refrigeradas. Desde 2003, Itajaí é o segundo porto em movimentação de cargas conteinerizadas no país, atrás apenas do Porto de Santos.

Site: Portos e Navios – 25/07/2022