Cade analisará denúncia de abusos em cobranças no frete marítimo internacional
Tema foi encaminhado ao órgão antitruste após consulta de associação. Importadores questionam que, passados dois anos do período mais crítico da pandemia, preços permanecem mais altos do que média histórica
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai analisar denúncia de importadores sobre suposta combinação entre armadores formando uma bolha especulativa no preço do frete internacional durante a pandemia. Segundo os usuários do serviço, o preço cobrado pelo transporte marítimo de mercadorias continua muito acima da média histórica, impactando fortemente os preços no Brasil e no mundo. A alegação dos importadores é que, passados dois anos do período mais crítico da pandemia, o preço do frete permanece até 400% mais alto do que a média histórica.
A representação foi protocolada no Ministério Público Federal (MPF), no começo do ano, pela Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), que indagou de quem seria a competência para apurar esta suspeita. A 3ª Câmara de Coordenação e Revisão Consumidor e Ordem Econômica do MPF respondeu que o Cade já atuou com êxito em casos semelhantes, encaminhando a denúncia ao representante do MPF junto ao órgão antitruste.
A Abidip questionou as razões pelas quais o transporte de um contêiner da China para o Brasil, que sempre oscilou na casa de US$ 2 mil (média histórica), chegasse a custar US$ 15 mil no fim de 2021 e, atualmente, se mantenha na faixa de US$ 9 mil. Os importadores pedem esclarecimentos sobre a justificativa inicial para a escalada no preço do frete internacional apresentada pelos armadores para a alta dos fretes associada ao súbito aumento nas compras online durante a pandemia e a paralisações (lockdowns) em importantes portos pelo mundo gerando descompasso na circulação de contêineres e maior procura do que oferta de espaços em navios.
O presidente da Abidip, Ricardo Alípio, acredita que a suspeita de formação de cartel é bastante fundamentada. “Entre vários outros indícios, acrescentamos um relatório disponibilizado pelos Estados Unidos que aponta aumento expressivo na margem operacional de lucro das companhias de armadores, demonstrando a posição dominante de mercado que conjuntamente possuem”, disse o autor da denúncia feita ao MPF.
Antes de ir ao MPF, a Abidip havia consultado o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em novembro do ano passado, sobre a existência de mecanismos internacionais e multilaterais para representação contra uma possível concentração de mercado e eventual conluio de preços por parte dos principais armadores internacionais. A carta encaminhada à Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos também tratou da disparada do frete internacional pós-pandemia e questionou o MRE sobre a possibilidade de acionamento dos países onde estão as matrizes das grandes companhias de navegação, por intermédio da Organização Mundial do Comércio (OMC), através da diplomacia brasileira.
De acordo com a associação, não houve retorno do Itamaraty sobre esta consulta e a denúncia foi então encaminhada ao MPF, que confirmou a competência do Cade para tratar do tema. “Saímos de cena e o autor será o Cade. Levamos a suspeita forte de combinação de preços e formação de cartel. O Cade passa a ser autor contra essas companhias, mesmo em âmbito internacional”, afirmou Alípio à Portos e Navios.
Alípio disse que o documento encaminhado pela associação relacionou cotações com 10 grandes armadores e apontou que os fretes cobrados são muito próximos. A Abidip também alegou que o frete entre Santos e Xangai chega a ser metade do preço do frete de importação do porto chinês para o principal porto brasileiro. A expectativa da associação é que a investigação esclareça se está havendo algum tipo de combinação de preços e em que momento, se junto ao transportador ou no agenciamento de cargas.
A Abidip representa 45 empresas brasileiras importadoras de pneumáticos que, juntas, correspondem a aproximadamente 70% do mercado de pneus importados. A associação afirma que discute agenda de comércio internacional do Brasil, já tendo denunciado fraudes aduaneiras e atuado nas diversas investigações antidumping relacionadas aos produtos pneumáticos, com interlocução direta com os órgãos e autoridades competentes do Ministério da Economia.
Procurado pela Portos e Navios, o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave), que reúne as 19 maiores empresas de navegação de longo curso em operação no Brasil, não comentou a denúncia levada ao MPF até o fechamento da reportagem.
Site: Portos e Navios – 22/07/2022