‘Construção naval carece de desoneração e perenidade de encomendas', avalia Abac

Associação identifica falta de incentivos para estaleiros conseguirem atrair demandas, como na oneração de sobressalentes, e defende criação de ambiente de negócios associado a uma política marítima nacional

A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) avalia que a indústria naval nacional precisa de desoneração de custos e políticas que incentivem a continuidade de demandas para construção e reparos. Para a Abac, ainda que as empresas brasileiras de navegação (EBNs) que operam na navegação costeira encontrassem condições mais favoráveis para encomendar navios no país, a demanda não seria suficiente para assegurar a estrutura de estaleiros construtores locais. A avaliação é que a construção de um navio mercante que dure de três a quatro anos não garantiria a nenhum estaleiro de maior porte manter milhares de empregos no médio e longo prazo. Outro aspecto é que o programa BR do Mar não cria incentivos à construção no Brasil.

“Mais importante que ter encomendas, é ter perenidade de encomendas”, comentou o diretor-executivo da Abac, Luis Fernando Resano, que participou, na última semana, do webinar ‘Indústria Naval e Defesa na Economia do Mar’, promovido pela Superintendência da Economia do Mar da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais (SEDEERI). Para Resano, a falta de continuidade dessa indústria no Brasil passa pela necessidade de se criar um ambiente de negócios, dentro de uma política marítima nacional.

Ele defendeu mais diálogo com o governo a fim de que o setor seja ouvido. “Precisamos ser ouvidos e vemos que é preciso tornar a indústria naval desonerada. Estamos para dar 14º salário para funcionários públicos e estão onerando a importação de sobressalentes. Isso é um desincentivo porque, em vez de fazer reparo no Brasil, [o armador] mandará fazer reparo no exterior porque já traz o navio com sobressalente sem imposto", disse Resano.

No mesmo evento, o diretor-presidente da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), vice-almirante Edésio Teixeira, defendeu que o Rio de Janeiro tem vocação para se tornar um hub logístico para a cabotagem, unindo todos os modais. Ele citou um estudo conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) que apontou que o Rio de Janeiro tem vocação para ser hub de manutenção naval, devido à cabotagem e à navegação de longo curso.

“Existem interesses de armadores internacionais que pretendem se instalar no Rio de Janeiro usando a capacidade para transformá-lo num cluster”, afirmou.

Teixeira destacou que Itaguaí (RJ) possui um porto de águas profundas e infraestrutura adequada para se transformar em hub para transbordo de contêineres. Ele acrescentou que o desenvolvimento do cluster naval no Rio de Janeiro, como outros similares, por natureza, depende de um negócio âncora para se desenvolver. Os representantes do cluster vislumbram aliar atividades ligadas à construção e manutenção naval e transporte marítimo à infraestrutura portuária e ao e-navigation — ambiente de controle e segurança do tráfego marítimo, cujo conceito prevê maior produtividade e melhor utilização das instalações portuárias.

O diretor-executivo da Abac ressaltou que a balança comercial brasileira é feita de exportação de commodities e que não há controle de preços sobre os produtos, que são transportados em navios de propriedade de empresas estrangeiras. Segundo Resano, a balança de serviços é extremamente deficitária porque o país remete frete. “Precisamos aumentar a presença da bandeira brasileira no comércio exterior, e não ficar limitados aos poucos navios da Transpetro que fazem a exportação de petróleo”, defendeu.

Ele lembrou que existe uma prerrogativa constitucional que a exportação do petróleo produzido em águas territoriais é exclusiva de empresa brasileira, porém é feita em navios de bandeira estrangeira por falta de uma frota expressiva para esse segmento de embarcação. "Os armadores brasileiros estão para investir aqui. É muito mais fácil investir aqui, entretanto precisamos criar um bom ambiente de negócios", afirmou Resano.

Site: Portos e Navios – 05/07/2022