Setor questiona necessidade de regulação de Ogmos pela Antaq

Em audiência pública, agentes argumentaram que legislação vigente não atribui essa competência à agência reguladora, que analisa contribuições sobre funcionamento dos Ogmos. Após análise das manifestações enviadas por entidades, agência formará entendimento sobre a necessidade ou não de regular os órgãos gestores de mão de obra.