Amanhã dia 30/12/2022 não haverá expediente. Retornamos segunda-feira 02/01/2023 a partir das 13h30.
2021-08-06
Proposta em consulta sugere reduzir de 11 para 3 normas da navegação interior
Relatório da análise de impacto regulatório (AIR) sobre a simplificação está em consulta pública na ANTAQ até as 23h59 do próximo dia 7 de agosto.