ANTAQ abre consultas públicas sobre valores extra-frete e regulação para cobrança do uso do 'Espelho d 'água'

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu nesta segunda-feira (26) as consultas públicas nº 16/2021 e nº 17/2021. A primeira visa o aprimoramento da transparência na cobrança dos valores extra-frete e sobretaxas do transporte marítimo. A segunda consulta tem por objetivo a análise e diagnóstico da necessidade de regulação acerca da cobrança, pela autoridade portuária, para o uso do "Espelho d 'água" localizado nas áreas dos portos organizados.