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2021-07-16
TRF-1 suspende cobrança de escaneamento de contêineres na BA
Decisão da Justiça do Distrito Federal atende pleito da Usuport, que aponta ilegalidade na taxa de inspeção não-invasiva pelo Tecon. Efeito suspensivo é válido até que o recurso de apelação seja julgado em definitivo pela corte do tribunal.
