PL quer destinar 25% de recursos de outorgas para cidades portuárias

Tramita no Congreso o Projeto de Lei 623/2021, da deputada federal Rosana Valle (PSB), que destina 25% do valor de outorga de arrendamentos de terminais portuários e de concessões de instalações e serviços associados aos municípios que abrigam portos, como é o caso de Santos e Guarujá, na Baixada Santista. O valor de outorga é cobrado das empresas privadas que ganham concessões para ocupar espaços ou operar atividades controladas pelo poder público.