Conteúdo local: ANP confirma entendimento sobre a vedação de sobreposição de mecanismos contratuais

A ANP confirmou, em reunião realizada pela diretoria naquinta-feira (14), a vedação de aplicação de forma sobreposta dos mecanismos de isenção, transferência de excedentes e de ajuste de conteúdo local, previstos nos contratos da 7ª à 13ª Rodadas, 1ª e 2ª Rodadas de Partilha e Cessão Onerosa. O entendimento aprovado pela diretoria tem como base a Resolução ANP n° 726/2018, que regulamenta esses temas.